Consulta pública da Anvisa sobre os cigarros eletrônicos no país termina na sexta (9)

A agência deu 60 dias para representantes da sociedade civil apresentarem opiniões sobre o uso e a comercialização dos cigarros eletrônicos. Até o momento, a Anvisa já recebeu mais de 7 mil contribuições sobre o tema. Consulta pública da Anvisa sobre os cigarros eletrônicos no país termina na sexta (9)
Nesta sexta-feira (7), termina a consulta pública da Anvisa sobre os cigarros eletrônicos no país.
A consulta começou em dezembro de 2023. A Anvisa deu 60 dias para representantes da sociedade civil apresentarem opiniões sobre o uso e a comercialização dos cigarros eletrônicos. Até o momento, a Anvisa já recebeu mais de 7 mil contribuições.
Desde 2009, é proibido comercializar, importar e fazer propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar. E é essa proibição que está sendo reavaliada pela Anvisa. Segundo a agência, não existe comprovação científica da segurança desses dispositivos.
Mesmo com a proibição, a venda ilegal e o consumo vem aumentando no Brasil. Não é difícil encontrar gente fumando os chamados vapers, pods e cigarros eletrônicos. A maioria, jovens. Os dados mais recentes revelam que quase 3 milhões de brasileiros usam cigarros eletrônicos. Em 2008, eram 500 mil.
Segundo a Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), ao menos 20% das pessoas de 18 a 24 anos já experimentaram algum tipo de cigarro eletrônico. É o caso do vendedor Otávio Guimarães Alves, que chegou a usar, mas percebeu os sintomas no corpo.
“Estava prejudicando bastante, fumava a qualquer hora, é uma coisa que você pode fumar em qualquer lugar. Então, é mais fácil de você ter acesso. Eu parei depois de um tempo, mas tinha bastante sensação de pigarro, e um pouco de cansaço também, acho que pelo excesso da fumaça que ele manda”, diz Otávio.
O resultado da consulta pública vai ser analisado pela gerência técnica da Anvisa, que consolida os dados, envia para a Advocacia Geral da União (AGU) e só depois o texto chega ao relator do processo. E tudo ainda tem que passar pelo crivo da diretoria da agência. Isso vai levar alguns meses.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo afirmou que a proibição existente atualmente no Brasil tem somente um beneficiário: o mercado ilegal. A associação disse, ainda, que a proibição brasileira ignora as evidência científicas independentes e a experiência dos mais de 80 países em que a regulamentação é realidade.
A presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Margareth Dalcolmo, é a favor de manter a regulamentação atual, que proíbe a comercialização e a venda em todo o território nacional. Ela faz uma advertência citando exemplos internacionais, países que autorizaram a venda e o uso de cigarros eletrônicos estão revendo essa decisão.
“Todas essas substâncias não foram criadas para o que nós chamaríamos para o bem. Elas são objetos e muito, de certa maneira, muito glamurosos, mas que certamente fazem muito mal. E muitos países dessas dezenas que já liberaram a comercialização estão voltando atrás. O próprio Reino Unido, que liberou sob o argumento de redução de danos, isto é, fazer o uso de cigarros eletrônicos uma etapa para interromper o vício de fumar, na verdade está vendo, já concluiu, que isso não resulta em um bom resultado. O argumento de que se regulamentar de novo, ou seja, mudar a regulamentação, nós saberemos de que eles são constituídos, não vale. Nós sabemos que esses cigarros eletrônicos são constituídos de centenas de substâncias que levam à adição pela nicotina, que é a coisa que mais rapidamente gera vício, e centenas de outras substâncias que nem nós cientistas sabemos do que são, do que faz parte esses dispositivos”, afirma Margareth Dalcolmo.
A Associação Médica Brasileira afirma que devido à nicotina, crianças, adolescentes e jovens que experimentam esses dispositivos têm um risco de iniciação no uso de cigarros convencionais duas a três vezes maior do que aqueles que não os experimentam.
Segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que o uso de cigarros tradicionais.
Doze entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e a Sociedade Brasileira de Pediatria, divulgaram nota defendendo que seja mantida a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Afirmaram que estudos científicos internacionais comprovam os malefícios desses dispositivos, como inflamações pulmonares perigosas e câncer de pulmão. E concluíram: os cigarros eletrônicos não podem reverter décadas de esforços da política de controle do tabaco no país.
A pneumologista Margareth Dalcolmo alerta: o estrago feito pelo cigarro eletrônico aparece com o tempo.
“Nós vamos começar a ver pessoas de 30 anos com enfisema pulmonar, com câncer do pulmão, doenças que nós estamos habituados a ver na sexta ou na sétima década de vida. Então, essa é a consequência. Nós já estamos vendo no Brasil inclusive adolescentes, com 16 anos, particularmente já recebi, com danos pulmonares irreversíveis.”
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