Caso Cláudia Lobo: STJ concede habeas corpus a mais dois réus investigados por desvios na Apae de Bauru

Com a decisão, que acatou aos pedidos das defesas, ao todo seis investigados por organização criminosa e peculato responderão em liberdade. Roberto e Renato Golino na premiação da Apae de Bauru (SP) em 2020
Apae/Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu no final da noite desta sexta-feira (15) habeas corpus a mais dois réus no processo que investiga desvios milionários da Apae de Bauru (SP): o ex-coordenador financeiro da instituição, Renato Golino, e o empresário Felipe Figueiredo Simões, permitindo que ambos respondam ao processo em liberdade.
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Apesar da decisão favorável, os dois ainda não foram soltos, com previsão de liberação para esta segunda-feira (17). A informação foi confirmada pelos advogados dos réus, Heloisa Leutwiler e Fabrício Garcia.
Com essa concessão, o número de réus com habeas corpus autorizado sobe para seis. Anteriormente, o STJ já havia concedido liberdade a Letícia da Rocha Prado Lobo, Ellen Souza Rocha Lobo, Pérsio de Jesus Prado Júnior e Diamantino Passos Campagnucci Júnior, familiares de Cláudia Lobo.
A determinação entendeu que os réus não representam risco à sociedade e, por não estarem envolvidos em crimes violentos, podem responder ao processo por organização criminosa e peculato em liberdade.
Ainda segundo a decisão, os réus, quando livres, não poderão ter contato entre si ou com outros envolvidos na investigação. Também não poderão deixar a comarca de Bauru sem aviso prévio e deverão comparecer regularmente ao fórum para prestar contas à justiça.
Letícia, filha de Cláudia Lobo, foi presa durante a operação em Bauru
TV TEM/ Reprodução
A defesa de Maria Lúcia Miranda não se pronunciou sobre um possível pedido de habeas corpus, e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ainda não confirmou a soltura ou não dela.
Renato Tadeu de Campos, policial militar aposentado que prestava serviços para a Apae, continua preso no presídio militar Romão Gomes.
Desvio milionário e assassinato: os bastidores de um crime envolvendo a Apae de Bauru
Esquema de desvio de recursos
O grupo investigado é suspeito de envolvimento em um esquema que desviou milhões de reais dos cofres da Apae de Bauru.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os desvios eram feitos por meio de pagamentos superfaturados, contratos fictícios e retirada irregular de valores da entidade.
Além do processo criminal, os réus também enfrentam uma ação civil pública, na qual o Ministério Público pede a devolução dos valores desviados e a responsabilização pelos danos causados à instituição e aos usuários dos serviços prestados pela Apae.
Presos suspeitos de desvios milionários na Apae de Bauru
TV TEM/Reprodução
Suposto assassinato de Cláudia Lobo
Além da investigação de desvios financeiros, o caso também envolve a morte de Cláudia Lobo, ex-secretária-executiva da instituição, desaparecida desde agosto de 2024. O ex-presidente da Apae, Roberto Franceschetti Filho, responde pelo homicídio e está preso desde 2024.
Outro réu no caso, Dilomar Batista, confessou ter queimado um corpo a pedido de Roberto e responde por ocultação de cadáver, mas nunca foi preso.
O processo criminal segue em fase de instrução e julgamento, com a expectativa de que o juiz decida em se os réus irão a júri popular.
Presidente da Apae presta depoimento à polícia e diz não ter envolvimento no desaparecimento de funcionária
Gabriel Pelosi/TV TEM
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