Prefeitura de Sorocaba atende decisão judicial e quita dívidas trabalhistas com empregados de antiga prestadora da UPA do Éden

Valor e de quase R$ 1 milhão. Entidade é investigada pela Polícia Federal e foi alvo de operação em novembro de 2023. Unidade está atendendo com gestão da Santa Casa desde terça-feira (26)
Reprodução/TV TEM
A Prefeitura de Sorocaba (SP), por determinação da Justiça do Trabalho, depositou na sexta-feira (23) o dinheiro restante para pagar os funcionários do Instituto de Ciência e Saúde (INCS), que até o final do ano passado, gerenciava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. O valor total é de R$ 940.815.39.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde) Pablo Pistila, os trabalhadores ainda dependem da liberação dos recursos por parte da Justiça do Trabalho. Não há data para que isso ocorra.
“A prefeitura colaborou já com a solicitação do sindicato, fez o depósito pedido judicialmente através do arresto. Então, já está lá esse dinheiro garantido, guardado na conta judicial”, explica.
Serão beneficiados 175 trabalhadores. Recentemente, a Prefeitura e Sorocaba já havia depositado R$ 430 mil, que serviu para o pagamento do 13ª dos funcionários do INCS, que também estava pendente.
Pablo diz ainda que os ex-funcionários da instituição estão sofrendo rejeição das empresas da região em função do antigo vínculo com o INCS.
“Outras empresas com outros lugares, outros endereços, podem contratar esses trabalhadores sem medo, que não tem vínculo nenhum com a situação pendente que ficou com a INCS, que também já está se resolvendo.”
No final do ano passado, a Polícia Federal (PF) pediu o bloqueio de R$ 5 milhões da Organização Social (OS) que fazia gestão da UPA do Éden, até o início dezembro. O valor também poderia ser usado para pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pela entidade.
R$ 5 milhões
À época, os funcionários alegaram que não receberam o salário do mês. Atualmente, a unidade tem gestão da Santa Casa de Sorocaba.
O bloqueio inclui também 25 veículos que estão no nome da instituição. Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a PF devem ser oficiados sobre eventual decisão da Justiça a respeito da situação.
Caso não houvesse o pagamento por parte da instituição, a Prefeitura de Sorocaba poderia pagar pelos valores, de forma solidária o que, de fato, ocorreu.
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Santa Casa na gestão
A UPA do Éden, passou a ser coordenada pela Irmandade da Santa Casa antes do prazo previsto, após o contrato com a antiga instituição ser rompido pela prefeitura por denúncias de irregularidades.
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Entre os problemas alegados pela Prefeitura de Sorocaba estão a precariedade na distribuição de medicamentos e a limpeza. Aproximadamente 200 funcionários foram desligados do INCS, quando a Salta Casa assumiu a gestão. Contratações já foram realizadas para suprir as necessidades.
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Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
“Nos solidarizamos com aqueles que não puderam permanecer aqui. Não depende de nós. É que existe uma questão trabalhista ainda com a OS [Organização Social] que aqui estava. Então, eles devem primeiro resolver esse problema jurídico, trabalhista, porque existem pendências”, afirma o gestor da Santa Casa, padre Flávio Jorge Miguel Júnior.
Conforme Júnior, está sendo implantado na unidade o mesmo plano de trabalho aplicado na UPH da zona leste. “Fazer aqui um trabalho de humanização, dedicação, porque a irmandade tem como objetivo trabalhar e servir com amor”, garante.
Gestões anteriores
A gestão anterior da UPA era feita pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS). A instituição foi alvo de operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), em 23 de novembro, para investigar indícios de desvio de recursos públicos na área da Saúde em Sorocaba.
Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Entre os alvos estavam a prefeitura e a casa do ex-secretário de Saúde Vinicius Rodrigues.
Antes do INCS, quem fazia a gestão do local era o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni). A gestão ocorreu em 2021, no primeiro ano da gestão atual. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular, em junho deste ano, o contrato com dispensa de licitação de R$ 8 milhões para a gestão do local.
De acordo com o TCE, não foi comprovada a situação emergencial para o contrato e também não foi provada a questão da economicidade. Por isso, além de não ser uma contratação que mereceria urgência, o TCE entendeu que o valor pago foi maior do que poderia custar.
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