Prefeito e secretário da Fazenda de Taquaritinga, SP, são afastados após decisão da Justiça

Sentença atende denúncia do Ministério Público, que investiga improbidade administrativa e dano ao erário. Defesa planeja recurso. Vanderlei José Mársico, prefeito de Taquaritinga (SP)
Reprodução/EPTV
O prefeito de Taquaritinga (SP), Vanderlei José Marsico, e o secretário da Fazenda do município, Carlos Fernando Montanholi, foram afastados do cargo pelo prazo de 90 dias, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proferida na sexta-feira (23).
Ao g1, a Prefeitura de Taquaritinga informou que Marsico foi citado na manhã desta segunda-feira (26) e, seguindo a orientação dos advogados, se afastou da administração. Montanholi também informou que já está fora do cargo.
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Em nota, a prefeitura disse que o chefe do Executivo se reuniu com a defesa para definir a estratégia do recurso que será impetrado junto ao TJ.
Marsico e Montanholi são investigados por improbidade administrativa e danos graves ao erário, que começaram em 2017, primeiro ano do mandato do prefeito.
Segundo o Ministério Público, uma análise criteriosa da gestão nos últimos sete anos aponta descontrole das contas públicas que tiveram como consequência:
obras paralisadas ou atrasadas
falhas na gestão de enfrentamento à covid-19
atrasos nos pagamentos de encargos sociais
horas extras habituais
informações desencontradas da contabilidade
atrasos nos pagamentos dos precatórios
atrasos nos pagamentos de encargos sociais
atrasos nos pagamentos de contas de água do município
atraso em repasses a instituições (APAE, Casa Abrigo, Santa Casa de Misericórdia, Hospital de Olhos)
Na decisão, a juíza Taiana Horta de Pádua Prado, da 2ª Vara de Taquaritinga, dá o prazo de 30 dias para que prefeito e secretário se manifestem sobre as acusações e afirma que a medida foi tomada após diversas tentativas de negociação entre MP e Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a prefeitura.
“Induvidoso, portanto, o dolo dos requeridos, afinal, desde 2018 as condutas ora mencionadas têm acontecido, embora tenha havido diversas tentativas por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas de alertar e notificar o Município acerca de tais desordens e irregularidades. Porém, nenhuma solicitação foi atendida e, muitas vezes, sequer houve retorno por parte do gestor, comprometendo-se em sanar as inúmeras ilegalidades, nem mesmo adoção de medidas concretas, ao contrário, tudo que sempre fora relatado continuou e continua a existir”, diz trecho.
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Segundo o MP, as investigações indicam, por exemplo, inconsistência nos valores divulgados pela prefeitura em 2022, onde o saldo chegou a constar R$ 77.807.423,36, mas os extratos bancários demonstraram R$ 5.983.729,90, o que representa 30,55% a menos da receita corrente líquida do município.
Município de Taquaritinga (SP)
Reprodução/EPTV
Ainda segundo o MP, o déficit financeiro e as dívidas da prefeitura tem se avolumado desde 2017, quando começou a gestão de Marsico, que está no segundo mandato. Montanholi assumiu a Secretaria da Fazenda em 2018.
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Frighetto Gasparini, a atual situação do município tem gerado ‘instabilidade em todas as áreas, como saúde, educação e assistência social’.
“O afastamento do prefeito e do secretário da Fazenda do município é urgente e indispensável a bem do interesse público, uma vez que, tendo os requeridos praticado atos graves e lesivos ao patrimônio público, é inadmissível que continuem a ocupar seus cargos, sob risco de macular ainda mais a probidade administrativa, os cofres públicos e a confiança da sociedade na administração pública municipal e na Justiça”, diz trecho da ação.
Atrasos nos repasses e ameaças de corte
No dia 14 de fevereiro, o Hospital de Olhos de Taquaritinga chegou a anunciar que suspenderia atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por falta de repasses recorrentes por parte da prefeitura.
Dois dias depois, no entanto, a instituição recebeu o valor total pendente de verbas atrasadas, de R$ 1.138.932,56, e retomou o serviço sem grandes impactos para os pacientes.
Em setembro do ano passado, Marsico foi alvo de um pedido de cassação por parte do MP por ameaças de corte de benefícios de servidores que organizavam um protesto contra o atraso no recebimento dos salários.
Em julho, 855 aposentados e pensionistas que contribuíram com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipremt) já tinham denunciado falta de pagamento, mas o prefeito chegou a dizer na época que não havia dinheiro no caixa.
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