Em nova reviravolta, TJ reverte decisão e mantém obras do Centro Administrativo de Ribeirão Preto

Relator do caso entendeu que a prefeitura demonstrou previsão orçamentária para executar o projeto orçado em R$ 175 milhões. Prefeito eleito alega que investimentos podem causar dano ao erário. Projeto do Centro Administrativo Municipal de Ribeirão Preto
Arte/Prefeitura de Ribeirão Preto
Um dia após a Justiça suspender o início das obras do Centro Administrativo de Ribeirão Preto (SP), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão.
Nesta quinta-feira (19), o relator Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público, entendeu que a Prefeitura de Ribeirão Preto demonstrou de maneira satisfatória a previsão orçamentária para executar o projeto orçado em R$ 175 milhões.
A construção é alvo de três ações populares. A última foi movida pelo prefeito eleito, Ricardo Silva (PSD), que alegou possível prejuízo ao erário A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo apontou um “potencial risco” para embasar a decisão.
Ainda segundo o relator, a decisão avança em questões de conveniência e oportunidade, em princípio, de competência do gestor municipal. O prefeito eleito, que assumirá o cargo em 1º de janeiro, poderá fazer a reanálise administrativa dos contratos.
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