Justiça nega habeas corpus e ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse vai continuar preso

Decisão do desembargador João Rigo Guimarães afirma no documento que “os autos demonstram sofisticada articulação para potencial evasão do país”. Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal
Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou um pedido de habeas corpus para o ex-governador Mauro Carlesse (Agir), preso por suspeita de arquitetar plano de fuga internacional. Carlesse é alvo em diversos inquéritos que apuram fraudes, desvios de dinheiro, entre outros crimes.
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Mauro Carlesse foi preso na manhã de domingo (15), em uma fazenda em São Salvador, em seguida foi transferido para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas. Entre os inquéritos aos quais responde, estão as operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil.
O habeas corpus foi protocolado para que Carlesse tivesse a prisão preventiva convertida em medidas cautelares. Mas foi negado na noite de domingo pelo desembargador João Rigo Guimarães.
A decisão que autorizou a prisão preventiva por suposto risco de fuga foi assinada pelo juiz Márcio Soares da Cunha. O documento revela que foram encontrados diálogos apontando que o sobrinho de Carlesse, Claudinei Quaresemin, ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ambos.
Conforme a defesa do ex-governador, os elementos, isoladamente, não configuram risco concreto ou atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Os advogados argumentam que medidas alternativas como apreensão de passaporte, proibição de deixar o país sem autorização judicial e comparecimento periódico em juízo seriam suficientes para garantir os objetivos da persecução penal.
Ao negar o pedido, o desembargador afirmou que a decisão judicial pela prisão de Mauro Carlesse está fundamentada em provas concretas que evidenciam o risco real de fuga para não ser punido pelos supostos crimes. “Os autos demonstram sofisticada articulação para potencial evasão do país”, diz trecho do documento que também afirma que “tais circunstâncias não podem ser interpretadas como meras presunções, mas como evidências robustas de intenção de fuga”.
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Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal
Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins
Mauro Carlesse foi governador do Tocantins entre 2018 e 2021, até ser afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e renunciar para evitar um processo de impeachment.
A defesa do ex-governador informou que ele sempre esteve à disposição da Justiça e assim permanecerá. Também afirmou que irá apresentar o pedido de revogação da prisão (veja nota abaixo).
Ex-governador Mauro Carlesse é transferido para alojamento da PM em Palmas
Passaporte e contas no exterior
Para os investigadores, Carlesse e Claudinei Quaresemin estavam prontos para fugir para Itália ou para o Uruguai. Segundo a decisão, no dia 23 de abril de 2024, Quaresemin “remeteu a Mauro Carlesse uma foto da carteira de identidade uruguaia do ex-governador, expedida em 3 de abril de 2024”.
Em 4 de junho de 2024, o ex-secretário remeteu outra mensagem comunicando “que o pedido de residência permanente, formulado pelo ex-governador, havia sido deferido pela República Oriental do Uruguai no dia 24 de maio de 2024”.
Outras conversas mencionadas na decisão mostraram diálogos dos investigados de como enviar dinheiro para o exterior.
“Depois, trava-se diálogo entre Mauro Carlesse e Claudinei Aparecido Quaresemin a respeito das contas e uma forma para mandarem dinheiro para uma conta no exterior, fato que pode constituir novos crimes de lavagem de ativos, tendo Claudinei sugerido que fosse feito pelo “câmbio” (câmbio paralelo, o que, além de lavagem, pode constituir crime de evasão de divisas)”.
Mais um indício apontado é que o ex-secretário teria feito tratativas para alugar uma casa na Itália usando o nome de uma intermediária. A investigação apontou ainda que Carlesse também vinha usando um endereço italiano para supostamente constituir advogados e requerer documentos para família.
“Apurou-se que Mauro Carlesse já está com seu passaporte italiano nas mãos, pronto para deixar o Brasil, tendo declarado residência em Marsciano (Perugia), onde o vilarejo de Pieve Caina está encravado”, diz a decisão.
Prisão em fazenda e transferência para Palmas
Mauro Carlesse saindo do IML de Gurupi e seguindo para a unidade penal
O ex-governador Mauro Carlesse foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas.
Ele diz não saber o motivo da prisão, mas afirmou que está à disposição da Justiça.
“Prestar esclarecimento para a Justiça. Um mandado não sei o porquê, dizendo que ia fugir do país, coisa parecida com isso. Ainda não tenho acesso, mas vou me inteirar para poder me defender e estou a disposição da Justiça”, disse Mauro Carlesse após a prisão.
Após passar por exames no Instituto Médico Legal de Gurupi, o ex-governador foi transferido para Comando Geral, em Palmas.
Investigações e renúncia
Mauro Carlesse assumiu o Poder Executivo do Tocantins em 2018. Ele era presidente da Assembleia Legislativa e acabou na cadeira de governador porque Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV), então governador e vice, foram cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, após condenação por uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2014.
Carlesse assumiu o mandato de forma interina e conseguiu se manter no cargo em uma eleição suplementar e depois novamente na eleição geral de 2018.
Ele ficou no cargo até outubro de 2021 quando foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeita de corrupção. Na época, a Polícia Federal apontou que Carlesse estava envolvido em um esquema de recebimento de propinas e também interferência política na Polícia Civil.
Carlesse renunciou ao cargo antes da votação pelo impeachment na Assembleia Legislativa. Com a renúncia, Wanderlei Barbosa (Republicanos), seu vice, assumiu o mandato.
Neste ano, Carlesse teve seu nome envolvido em investigação sobre crimes de fraudes em licitações na extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins, ocorridas no ano que assumiu o governo. Foram cumpridos mandados de prisão nos endereços do político e houve inclusive a apreensão de um veículo de luxo.
Íntegra da nota da defesa de Mauro Carlesse
O ex-governador Mauro Carlesse informa à população tocantinense que recebeu a notícia da prisão com indignação, pois não é condenado em nenhum processo e nem possui qualquer proibição de ir e vir, estando em pleno gozo de todos os seus direitos fundamentais, principalmente o de ir e vir.
Quando requisitado, sempre responde à Justiça com advogado constituído e colabora com as informações solicitadas.
Mauro Carlesse sempre esteve à disposição da Justiça e assim permanecerá. A defesa irá apresentar o pedido de revogação da prisão.
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