Três empresas se candidatam para gerenciar ‘raspadinhas’ no Paraná

Em janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu chamamento público, mas Tribunal de Justiça acatou um pedido da Lottopar para a retomada do edital. Edital da modalidade instantânea tem três grupos interessados em explorar a atividade no estado do Paraná
Lottopar
Três empresas se candidataram para gerenciar a modalidade de loteria instantânea, conhecida como “raspadinha”, segundo a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar).
As empresas são:
Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda.
ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda.,
Salsa Tecnologia Ltda.
No fim de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) suspendeu chamamento público que credenciaria empresas interessadas na concessão, a pedido de duas delas.
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A solicitação alegava que o edital tem “inúmeras exigências desproporcionais e desarrazoadas”, que podem levar à ilegalidade do certame.
Porém, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou um pedido da Lottopar para a retomada do edital. O órgão considerou regular as etapas do certame e determinou que os prazos estipulados nele tivessem continuidade a partir do momento da suspensão.
Com a demonstração de interesse das três empresas, o edital agora passa para a fase de análise documental, que será realizada com o apoio da B3, bolsa de valores brasileira sediada em São Paulo.
Se toda a documentação estiver dentro das regras do edital, as empresas passam para a assinatura do contrato e da ordem de serviço.
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Empresas devem pagar R$ 15 milhões ao estado
O edital define que as empresas credenciadas deverão pagar o valor de R$ 15 milhões para o Governo do Paraná, como outorga fixa.
As empresas que operarão a modalidade instantânea no Paraná pagarão também 12% outorga variável, ou royalties, do Gross Gaming Revenue (GGR) mensal, de cada empresa.
O GGR representa o valor total do dinheiro apostado por jogadores, subtraindo o valor total de prêmios e recompensas obtidas por eles.
Além disso, deverão pagar R$ 836.415,10 como remuneração para a B3. Este valor será dividido por quantos forem os proponentes credenciados.
Segundo o edital, as empresas credenciadas poderão explorar a modalidade por 10 anos, que poderá ser prorrogado por mais 10 anos.
Suspensão
Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu o chamamento público
Reprodução/TCE-PR
A decisão do TCE que suspendeu o chamamento público atendeu o pedido de duas empresas interessadas na concessão.
No pedido ao TCE-PR, as empresas argumentam que o edital tem “inúmeras exigências desproporcionais e desarrazoadas”, que podem levar à ilegalidade do certame. A concessão trata da exploração da modalidade nos meios físico e virtual.
O ponto principal questionado pelas companhias é o fato de a autarquia ter abdicado de fazer a concessão pública por concorrência e escolhido o formato de credenciamento.
Conforme o relator, a opção da Lottopar “aparentemente fere” trecho da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que estabelece a concessão de serviço público apenas por meio de licitações dos tipos concorrência ou diálogo competitivo.
Ao suspender o processo, Camargo reforça a necessidade de adequação do modelo licitatório. O conselheiro explica que o credenciamento pode ser apenas uma ferramenta auxiliar à licitação que de fato contratará as empresas.
Além disso, o conselheiro afirma que, antes da publicação de um novo edital, a Lottopar precisa formalizar a regulamentação da loteria instantânea, da mesma forma que fez com as apostas esportivas.
O que é a ‘raspadinha’?
Loteria Instantânea, conhecida como ‘raspadinha’
Agência Brasil
O edital foi lançado pela Lottopar no dia 12 de dezembro de 2023 e pretende conceder a empresas privadas o direito de fornecer o serviço de loterias instantâneas – popularmente conhecidas como raspadinhas.
A raspadinha é o tipo de jogo no qual o apostador sabe na hora se for premiado, raspando os campos encobertos onde estão gravadas combinações de números, símbolos ou caracteres determinantes dos prêmios. Os bilhetes podem ser físicos e/ou virtuais.
Os valores dos prêmios nas raspadinhas do Paraná não foram definidos, segundo o governo.
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