Arcos suspende férias e folgas para os servidores da Secretaria de Saúde como medida emergencial para contenção da dengue

Ação é uma das apresentadas no decreto que declara situação de emergência em saúde pública devido à infestação do mosquito Aedes aegypti na cidade. Agente de endemias em Arcos
Prefeitura de Arcos/Divulgação
A Prefeitura de Arcos decretou situação de emergência em saúde pública devido à infestação do mosquito Aedes aegypti na cidade. A suspensão de férias e folgas para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde está entre as medidas emergenciais para a contenção das arboviroses.
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Assinado pelo prefeito Claudenir José de Melo (Baiano) na última quinta-feira (8), o decreto nº 6.754 prevê as seguintes medidas:
a dispensa de licitação será permitida enquanto a situação de emergência perdurar, com o objetivo de evitar o perecimento do interesse público;
caberá à Secretaria de Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, instituir diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento da situação de emergência, podendo, no âmbito de suas competências, editar normas complementares;
a Secretaria Municipal de Saúde designará servidor público para se responsabilizar pelo monitoramento e gestão da situação de emergência declarada, em conjunto com os responsáveis técnicos nomeados junto à Gerência Regional de Saúde de Divinópolis/MG;
fica suspensa a concessão de férias e folgas para os servidores no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde até o fim da situação de emergência;
a tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados ao decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
O decreto tem o período de vigor de 120 dias.
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