Juíza considerou documentação apresentada pelo município e parecer favorável do Iphan. Decisão contraria manifestação do Ministério Público Federal. Praça Tiradentes, em Ouro Preto
Raquel Freitas / G1
A Justiça Federal acatou o pedido da Prefeitura de Ouro Preto e autorizou a realização de festas de carnaval na Praça Tiradentes, no centro da cidade histórica, localizada na Região Central de Minas Gerais. A decisão contraria o Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou pela não liberação de eventos de médio porte no espaço.
Na decisão, a juíza Ana Carolina Campos Aguiar considerou a documentação apresentada pelo município, que prevê a montagem de estruturas de pequeno porte, redução do tamanho do palco e distanciamento adequado das edificações do conjunto histórico.
A prefeitura ainda garantiu a presença de brigadistas e da Guarda Municipal na praça, além da instalação de tapumes para a proteção de prédios históricos “de grande relevância” e sistema de vigilância por meio de câmeras.
A magistrada também levou em consideração o parecer técnico favorável à aprovação do projeto, emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e a declaração de Realização de Evento Temporário de Risco Médio do Corpo de Bombeiros.
“Nota-se, portanto, a juntada de documentação considerável e necessária, expedida pelas autoridades competentes e responsáveis pelos respectivos atos, pela qual se verifica que o Município tem adotado medidas preventivas para a realização do evento com cautela”, diz um trecho da decisão.
Exigências
A juíza, no entanto, ordenou o cumprimento de uma série de condicionantes requeridas pelo MPF, sob pena de multa de R$ 1 milhão. Entre elas, estão a fiscalização dos eventos por parte do Iphan, vistoria do Corpo de Bombeiros, contratação de bombeiros civis, proibição do uso de materiais plásticos nas barracas, proteção do chafariz e sinalização das rotas de fuga.
Em manifestação enviada à Justiça, o MPF tinha se posicionado contra a realização de eventos de médio porte na Praça Tiradentes.
“Considerando que a Praça Tiradentes é um dos mais preciosos monumentos do barroco brasileiro, que o coeficiente de segurança contra incêndio está abaixo do limite aceitável; que o Museu da Inconfidência não possui Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio; e a necessidade de se preservar a vida dos próprios cidadãos, é fundamental que o Município de Ouro Preto elabore um Plano de Gestão de Risco vinculados a eventos para todo o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico”, diz um trecho do documento, assinado pela procuradora da República Silmara Cristina Goulart.
A cidade histórica de Ouro Preto é tombada pelo Iphan desde 1938 e patrimônio mundial desde 1980.
Programação confirmada
A Prefeitura de Ouro Preto afirmou que a programação de carnaval da cidade está confirmada.
“A Justiça Federal reconheceu todas as argumentações da prefeitura em defesa da Praça Tiradentes como o coração do carnaval de Ouro Preto. […] A prefeitura tomou todas as precauções, temos todas as licenças, todos os atestados, todas as provas de que o carnaval vai transcorrer em plena tranquilidade e com toda a segurança em Ouro Preto”, afirmou o prefeito Angelo Oswaldo, em vídeo publicado nas redes sociais.
Entenda
No início deste mês, a juíza federal Ana Carolina Campos Aguiar tinha negado o pedido da Prefeitura de Ouro Preto e mantido a liminar que proíbe a realização de eventos de médio e grande porte na Praça Tiradentes.
Ela atendeu a um pedido do MPF, que, em setembro do ano passado, tinha obtido uma decisão judicial favorável ao recomendar o cancelamento do show do cantor Dilsinho no local.
Segundo a juíza, a prefeitura ainda não tinha apresentado “qualquer planejamento para gerenciamento dos riscos de dano ao patrimônio histórico”.
No entanto, após a decisão, uma audiência de conciliação foi realizada entre as partes, no dia 5 de fevereiro, e o município apresentou novos documentos para a realização do Carnaval 2024 na praça.
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