Decreto publicado pela Prefeitura de Xangri-lá, em janeiro deste ano, está causando reclamações entre os veranistas. Limitação de tendas em praias do Litoral do RS
Reprodução/ RBS TV
Um decreto publicado pela Prefeitura de Xangri-lá em janeiro está causando debate entre os veranistas que frequentam as praias do Litoral do Rio Grande do Sul. O documento estabelece regras para a conduta desde 12 de janeiro e determina limites na instalação de tendas por parte dos condomínios na beira da praia.
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Alguns condomínios na região tem à disposição um espaço, que é chamado de paradouro. Neste local, são instalados estruturas na beira da praia, como gazebos e barracas para os moradores.No entanto, parte dos condomínios estavam instalando mais de 30 gazebos, fazendo com que a área fosse marcada. Os veranistas que chegavam para aproveitar a beira da praia e ocupavam esses espaços eram convidados a se retirar.
Limitação de tendas em praias do Litoral do RS
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O que determina o decreto?O decreto estabelece que os quiosques podem instalar na faixa de praia no máximo cinco barracas e cinco guarda-sóis sem uso.
O que já mudou?Segundo o secretário de turismo de Xangri-lá Eduardo Jardim, após o decreto, a situação foi normalizada. “Não tivemos mais reclamção dessa demanda”, afirma.
O que fazer em caso de descuprimento?Os veranistas podem acionar a Secretaria de Turismo e denunciar o descumprimento da lei.
Outras praiasEm Capão da Canoa, cada quiosque tem um espaço de 20 metros, no qual pode instalar até 25 mesas e cadeiras. Já os empreendedores que alugam estruturas têm uma área de 10 metros disponível.
Em Cidreira, não existe legislação específica, pois não há condomínios na beira da praia. Em Tramandaí, Imbé e Torres não há restrições.
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