Câmara rejeita suspensão de vereador de Limeira investigado após interromper morador na tribuna popular; veja votação

Com 13 votos contra a perda temporária do mandato de Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, Legislativo dispensou parlamentar de penalidade. Relembre o caso. Jovem é hostilizado por vereadores durante sessão na Câmara de Limeira
Com três votos favoráveis e 13 contra a perda temporária do mandato de Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, a Câmara de Limeira (SP) rejeitou a suspensão por 30 dias do parlamentar. O vereador era alvo de um inquérito administrativo no Legislativo desde 2023, após episódio em que interrompeu a fala de um munícipe durante uso da tribuna popular. – 👇Relembre o caso, abaixo.
Após o resultado da votação, em sessão extraordinária desta terça-feira (6), a presidente declarou o processo administrativo arquivado.
“Para que fosse decretada pelo Plenário a perda temporária do exercício do mandato, era preciso que fosse atingido o quórum de maioria absoluta, ou seja, no mínimo 11 votos. Em votação nominal, 13 vereadores votaram contra a suspensão e três foram favoráveis”, descreve o Legislativo em comunicado enviado à imprensa.
No início da sessão foi lido o parecer confeccionado pela relatoria da Comissão de Ética Parlamentar e foi concedido o tempo de 30 minutos para que Lemão se defendesse. Durante a sessão, o parecer da relatoria da Comissão de Ética Parlamentar foi lido e também foi dado 30 minutos para que o vereador alvo do inquérito se defendesse.
Lemão se desculpou com os vereadores, com a sociedade e com Hamilton Fernando de Mello Júnior, e salientou o trabalho da Comissão de Ética e da corregedora.
Votação
Foram contrários à perda temporária do mandato os vereadores:
Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB)
Constância Félix (PDT)
Elias Barbosa (Podemos)
Ceará (Republicanos)
Helder do Táxi (MDB)
Jorge de Freitas (PSD),
Ju Negão (PV)
Dr. Júlio (União Brasil)
Lu Bogo (PL)
Marco Xavier (Cidadania)
Nilton Santos (Republicanos)
Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).
Votaram favoravelmente à suspensão temporária do mandato os vereadores
Betinho Neves (PV)
João Antunes Bano (Podemos)
Tatiane Lopes (Podemos).
Inquérito
Em agosto de 2023, a Corregedoria da Câmara Municipal de Limeira abriu um inquérito administrativo para investigar os vereadores Anderson Cornélio Pereira (PSDB) e Sydney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC).
A apuração se refere à interrupção que os dois fizeram durante a fala de um jovem negro durante sessão na Câmara Municipal, no último dia 21. Durante a confusão, Anderson chegou a sugerir a prisão de Hamilton Fernando de Mello após o jovem criticar o trabalho de vereadores no município e a sessão foi encerrada (veja no vídeo acima).
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Em seu discurso, o jovem defendia maior abrangência do projeto Bom Prato e expressou preocupação a respeito da política local, sem citar nomes.
“(…) antes de continuar com o pedido, entendemos como sendo de extrema importância compartilhar aqui algumas preocupações. Preocupações que temos com o rumo que a política do município tem tomado. Estamos preocupados que hoje vemos que muitos vereadores se acostumaram ao poder. Se acostumaram ao poder e ao invés de cumprirem com sua dignissíma promessa…”, dizia Hamilton quando foi interrompido.
Grupo de vereadores interrompe fala de jovem na tribuna popular da Câmara de Limeira
Reprodução/TV Câmara
Ao intervirem na fala do jovem que ocupava o tempo de fala na Casa, alguns parlamentares se irritaram com a crítica e o ameaçaram de processo e prisão.
“Não vai falar mal de vereador aqui, não […] Se o senhor veio aqui para falar mal de vereador, pode se retirar”, diz Lemão ao interromper o jovem e apontar para ele. “O senhor vai ter voz de prisão aqui dentro”, acrescenta Anderson.
Segundo a Câmara, o presidente precisou suspender a sessão e, com o retorno dos trabalhos, a sessão prosseguiu com a ordem do dia, destinada à discussão e votação de projetos.
Segundo ato da Corregedoria da Câmara publicado nesta quinta-feira (31) em Diário Oficial, será apurado se houve falta de decoro parlamentar dos vereadores no uso de suas atribuições.
O Código de Ética da Casa, que foi atualizado neste ano, prevê que em casos de identificação de quebra de decoro as penalidades podem ser de censura, suspensão do mandato por até 30 dias e perda do mandato, de acordo com o caso.
Jovem relata tristeza
Na época, Hamilton disse ao g1 que já tinha usado a tribuna em outras situações e nunca passou por situação semelhante na Câmara. O jovem também afirmou que sentiu tristeza no momento em que foi interrompido.
Estudante é hostilizado por grupo de vereadores durante sessão na Câmara de Limeira
Reprodução/TV Câmara de Limeira
Convite para retorno à Câmara
Após o episódio, o presidente da casa, vereador Everton Ferreira (PSD), encaminhou um ofício a Hamilton, convidando-o para fazer uso da palavra na sessão seguinte do Legislativo.
“Naquela sessão presenciamos, infelizmente, um grave tumulto, que abruptamente levou à interrupção de sua fala no uso da Tribuna Livre, direito inquestionável de todos os cidadãos que desejarem utilizar dessa oportunidade regimental, à luz do artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para tratar de assuntos de interesse da coletividade”, diz o presidente no ofício.
O parlamentar ressaltou, ainda, que o pleno direito do uso da Tribuna Livre está assegurado para Hamilton e o convidou para fazer uso do espaço na próxima sessão ordinária, no dia 28 de agosto, se assim o desejar, para que ele tenha a oportunidade de continuar sua fala no Plenário.
‘Ele não veio pra falar sobre vereador’
Em nota, o vereador Lemão afirmou diz que todo cidadão tem direito de usar a tribuna mediante inscrição. E que o assunto trazido na sessão, sobre o Bom Prato, é importante e inclusive já chegou a questionar o Executivo sobre isso.
“O caso é que em certo momento [ele] começou a falar fora do tema que se propôs e começou a falar de vereadores que sobe à cabeça o poder, e logo foi interpelado. Ele não veio pra falar sobre vereador e sim um assunto sobre o Bom Prato, foi isso o que aconteceu”, argumentou Lemão.
Na época do ocorrido, o vereador Anderson Pereira foi questionado pelo g1, mas não se posicionou.
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