Ato ocorreu no plenário do Legislativo, mas os moradores alegam que foram expulsos do local e a manifestação foi concluída em frente à Câmara. Protesto pela devolução da taxa do lixo em Itu (SP)
João Vitor Galvão
Um grupo de cerca de 45 pessoas protestou na Câmara de Itu (SP) nesta terça-feira (6) pela devolução da taxa do lixo, que era cobrada na cidade até novembro de 2023. O ato ocorreu no plenário do Legislativo, mas os moradores alegam que foram expulsos do local e a manifestação foi concluída em frente à Câmara.
Os manifestantes estavam munidos com cartazes com críticas à cobrança, ao governo municipal e aos vereadores. O ato durou cerca de uma hora e meia. Dois parlamentares – José Galvão e Maria do Carmo – se disponibilizaram para falar com os munícipes sobre a questão.
“Já conseguimos derrubar a taxa de lixo com o apoio de alguns vereadores de oposição e outros que aderiram ao nosso pedido depois de pressões como essa que fizemos hoje. Quero acreditar que o prefeito Guilherme Gazzola possa voltar atrás de sua decisão inteiramente, devolvendo os mais de R$ 55 milhões que arrecadou com a taxa do lixo”, afirma João Vitor Galvão, que mora na Vila Leis e participou do ato na Câmara.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Itu (SP), mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Protesto pela devolução da taxa do lixo em Itu (SP)
João Vitor Galvão
Entenda a polêmica na cidade
Segundo a Prefeitura de Itu, a taxa de lixo foi instituída em todos os municípios por exigência do Governo Federal, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado pela Lei Federal número 14.026/2020.
Na cidade, o valor da taxa de lixo era calculado com base no consumo de água do imóvel. Ou seja, quanto maior o consumo de água, maior o valor cobrado. Quanto menor o consumo, menor a taxa de lixo. A cobrança é feita na conta de água todos os meses.
E foi justamente essa cobrança que gerou reclamação e protestos na cidade. Quando passou a ser cobrada, grupos de moradores se reuniram na Câmara para pedir a suspensão do tributo.
Protesto pela devolução da taxa do lixo em Itu (SP)
João Vitor Galvão
Em 12 de outubro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) questionou a forma com que a taxa do lixo foi implantada em Itu.
No texto, o procurador afirma que “não há a necessidade de haver uma precisão milimétrica; deve existir correspondência o valor cobrado e o gasto que o poder público teve para prestar aquele serviço público”.
O TJ julgou trechos da lei que tratava da forma de cobrança inconstitucional. A partir daí, a prefeitura suspendeu a cobrança.
Protesto pela devolução da taxa do lixo em Itu (SP)
João Vitor Galvão
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