Após prefeitura anunciar banheiro LGBTQIA+ durante Carnaval em Rio Branco, MPF expede recomendação contra a medida

‘Ninguém precisa se declarar LGBT para usar um banheiro da diversidade ou não’, diz procurador. Prefeitura diz que vai cumprir recomendação do MPF. Prefeito de Rio Branco quer banheiro segmentado para pessoas LGBTQIAP+
Victor Lebre/g1 Acre
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) expediu, nesta segunda-feira (5), uma recomendação contra a instalação de um banheiro específico para a população LGBTQIA+ durante a festa de Carnaval de Rio Branco, promovido pela Prefeitura da capital entre os dias 9 e 13 de fevereiro deste ano. A Prefeitura da capital disse que vai cumprir a recomendação.
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A criação de um “banheiro da diversidade” havia sido anunciada pelo prefeito Tião Bocalom (PP) na última sexta-feira (2), durante uma entrevista coletiva. Na ocasião, a Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac) também se manifestou contra a ideia por entender que a medida seria discriminatória.
“Não precisamos que a capital do Estado do Acre, Rio Branco, se torne uma Alemanha Nazista de Adolf Hitler, com sua cultura genocida, separatista de povos, culturas e identidades. Não existe Lei no Brasil, em Rio Branco, que legisle para quais banheiros as pessoas tem que usar para fazer suas necessidades”, declarou a Associação na nota.
Durante entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição de segunda, o procurador Lucas Dias falou sobre o caso. “Expedi uma recomendação para a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que garanta que as pessoas travestis e transexuais que geralmente são as que têm mais problema na utilização do banheiro. Que elas possam usar o banheiro conforme sua identidade de gênero”, disse.
De acordo com a assessora jurídica da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Sarah Carvalho, a recomendação já foi recebida e deverá ser cumprida.
“A intenção da Prefeitura jamais foi causar qualquer constrangimento a todos os gêneros, pelo contrário, a nossa intenção, enquanto Instituição, é garantir o Direito de acesso a todos os cidadãos. Todavia, diante da manifestação do MPF, iremos cumprir fielmente ao recomendado. Estamos aqui para oferecer o melhor à população rio-branquense”, ressalta.
O procurador ressaltou ainda a importância do tema, já que a utilização de banheiros e o uso do nome social costumam ser os direitos mais desrespeitados quando se trata de população LGBTQIAP+. “E o Acre nesses últimos dias e nos últimos meses tem se destacado justamente por algumas manifestações homotransfóbicas”, ressaltou.
Dias enfatizou que a utilização do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa é um direito que deve ser assegurado. “Nada é mais democrático do que o banheiro, ninguém precisa se declarar LGBT para usar um banheiro da diversidade ou não”, enfatizou.
Procurador Lucas Dias fala sobre os direitos de pessoas LGBTQIAP+
Uma opção que, segundo o procurador, pode ser adotada pela Prefeitura de Rio Branco é a criação de um banheiro sem gênero. A medida consta em recomendação do Ministério dos Direitos Humanos. “Isso para as pessoas que não se sintam seguras a usar seus banheiros autoidentificados”, aponta.
Os canais para denunciar casos de homotransfobia e outros tipos de violência são o 190 e Ministério Público Estadual. Veja abaixo outras formas de denunciar casos de violência:
Polícia Militar – 190
Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes envolvendo agressão física;
Qualquer delegacia de polícia;
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Colaborou Quésia Melo, da Rede Amazônica Acre.
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