PGR também vai recorrer da decisão de Toffoli que suspendeu multas do acordo de leniência da Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender pagamento de multas da Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado por corrupção na Petrobras.
Na segunda-feira (5), a PGR já recorreu de outra decisão liminar do ministro nesse sentido: a que suspendeu pagamentos de multa da J&F, também em acordo de leniência.
Segundo apurou o blog, o procurador-geral Paulo Gonet vai adotar a mesma medida no caso da Odebrecht por entender que não é possível suspender os acordos fechados pela operação Lava Jato por conta da suspeição contra os agentes que atuaram na investigação.
A Lava Jato comandou as apurações sobre corrupção na Petrobras, mas depois se envolveu em polêmicas e suspeitas de conluio entre o Ministério Público e o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, na época comandada por Sérgio Moro.
Com relação à J&F, Toffoli suspendeu o pagamento de multas de até R$ 10 bilhões acertado no acordo de leniência.
Ao recorrer, a PGR argumentou que o ministro cometeu um erro ao rever o acordo, porque ele não foi fechado pela Operação Lava Jato e pediu para que o processo seja distribuído a outro relator dentro do STF.
No caso do acordo de leniência da Novonor, o acordo de leniência previa o pagamento de R$ 8,5 bilhões ao governo federal, estados, municípios e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça num prazo de 23 anos.
Transparência Internacional
As recentes decisões de Toffoli têm relação com as descobertas da operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.
A operação revelou mensagem entre o então juiz Sergio Mor e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht.
Ontem, Toffoli também concedeu uma liminar autorizando uma investigação das relações da Transparência Internacional com a Operação Lava Jato, para que seja apurado se a organização geriu e recebeu recursos de acordos de leniência firmado pelos procuradores que comandaram a Operação Lava Jato.
Ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram a decisão do ministro Dias Toffoli, que deu liminar acatando pedido de investigação sobre eventual gestão de recursos de acordos de leniência pela Transparência Internacional.
Segundo esses ministros, se o que a entidade disse em nota conferir com a verdade, de que a agência não participou das negociações nem recebeu nem pode receber recursos de acordos de leniência, a liminar cairá no plenário.
Caso contrário, a investigação será autorizada. Na ação proposta pelo deputado Rui Falcão, o que foi solicitado é uma investigação para checar se a Transparência Internacional geriu recursos dos acordos de leniência. A decisão de Toffoli ampliou o escopo do pedido, determinando a investigação para apurar se a agência internacional recebeu indevidamente recursos dos acordos de leniência.