Representantes de blocos devem entrar na Justiça contra decreto que proíbe desfiles durante Carnaval em Campina Grande

Representantes se reuniram na segunda (15) para discutir detalhes do decreto e estão montando uma ação judicial para suspender o decreto. Representantes de blocos devem entrar na Justiça contra decreto que proíbe desfile de blocos durante o Carnaval em Campina Grande
Reprodução/TV Paraíba
Os representantes de blocos carnavalescos de Campina Grande devem entrar na Justiça com uma ação contra o decreto que proíbe desfile de blocos carnavalescos nos principais pontos da cidade entre os dias 8 e 13 de fevereiro. De acordo com o documento publicado no Semanário do município, os blocos poderão desfilar, apenas, antes ou depois das datas listadas.
Representantes de blocos carnavalescos e artistas se reuniram no Centro Artístico Cultural da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na noite de segunda-feira (15) e discutiram sobre os pontos destacados no decreto. Foram criadas quatro comissões para estruturar o movimento.
De acordo com Alfranque Amaral, representante do bloco Jacaré do Açude Velho, e que estava presente na reunião, disse ao g1 que na visão dos presentes na reunião devem ser feitas ações para suspender o decreto e possibilitar os desfiles.
“Nós temos assegurados em Constituição os direitos da livre manifestação cultural, e isso está sendo desrespeitado. Por outro lado, a gente não vê nenhum conflito entre esses eventos, até porque são em horários diferentes, são eventos pacíficos. Se não pudermos sair realmente na terça-feira de Carnaval [13 de fevereiro], nós não vamos sair. É até uma forma de manifestação de dizer que não aceitamos esse tipo de retaliação, é inconcebível isso”, disse Alfranque.
Alfranque explicou que foi realizado um ato na Praça da Bandeira na manhã desta terça-feira (16), e na quarta (17) serão realizadas reuniões entre os grupos de bois e a gestão municipal e entre a direção do bloco Jacaré do Açude Velho e a Secretária de Desenvolvimento Econômico (Sede), na sede no bloco, no bairro de Bodocongó.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, Tâmela Fama, o decreto tem o intuito de organizar o carnaval na cidade e que os blocos optaram por não sair dentro do período.
“Jamais o intuito foi proibir, muito pelo contrário, foi a gente criar organização mesmo de datas e locais. A gente teve, na última semana, encerrando no dia 12 de janeiro a finalização do credenciamento dos blocos carnavalescos no total de 27 [blocos]. Nenhum deles optou por sair no período de carnaval de 8 a 13 de fevereiro”, explicou a secretária.
Contudo, os representantes dos blocos não afirmam a declaração da secretária. Alfranque Amaral, representante do bloco Jacaré do Açude Velho, disse que a fala da secretária não é verídica e que tem documentos que provam que, em 2024, o bloco poderia desfilar na terça-feira de Carnaval.
“Isso é mentira! Nos reunimos pela primeira vez com a Sede em julho ou agosto [de 2023] e nunca abrimos mão do desfile na terça-feira de Carnaval. Inclusive em 2022 não saímos e ficou acordado com Ministério Público, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Prefeitura que este ano sairíamos e sairíamos na terça de Carnaval. Temos toda essa documentação. Podemos provar”, disparou o representante.
De acordo com a Sede, o bloco Jacaré do Açude Velho não se credenciou para desfilar no Carnaval 2024 de Campina Grande. De acordo com Alfranque Amaral, o bloco não foi permitido em hipótese alguma que saíssem no dia 13 de fevereiro, e, por isso, não se credenciaram.
O Comando da Polícia Militar da Paraíba divulgou uma nota e informou que a corporação está pronta e preparada para garantir a realização de todo e qualquer evento que ocorra durante o Carnaval na cidade de Campina Grande e em qualquer parte do Estado, seja ele religioso ou carnavalesco.
Decreto proíbe o desfile de blocos em diversas regiões da cidade
O decreto segue um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O texto ressalta que os pontos centrais da cidade vão ser destinados para realização exclusiva de eventos ecumênicos relacionados ao ‘Carnaval da Paz’, como é chamada a junção de eventos religiosos que tradicionalmente acontecem na cidade.
Segundo o decreto, não poderá ocorrer a realização de blocos carnavalescos nos seguintes pontos:
Açude Velho;
Parque da Criança;
Parque do Povo;
Bairro do Catolé;
Bairro do Centro da Cidade;
Bairro do Santo Antônio;
Bairro do Jardim Tavares;
Bairro do São José;
Bairro da Palmeira;
Bairro da Liberdade;
Bairro do Alto Branco;
Bairro da Estação Velha.
Além dos pontos da cidade, também não poder ser realizado o desfile de blocos carnavalescos nas proximidades de shoppings, hospitais, clínicas, Batalhões de Polícia, Corpo de Bombeiros Militar, Centrais de Polícia, Delegacias de Polícia, terminais rodoviários, aeroporto, Batalhões do Exército e do Complexo Judiciário.
O decreto permite a realização de festejos carnavalescos apenas em clubes, áreas e ambientes privados, respeitando-se os critérios de cuidado e segurança necessários.
Ao g1, o representante do bloco Jacaré do Açude Velho, Cândido Freire, lamentou o decreto.
“A pena que faz é adiar, por ventura, para o outro ano [2025], é perder um público de 50 mil pessoas. Enfim, é uma coisa que Campina Grande ainda não teve a percepção”, disse Cândido.
De acordo com o promotor Hamilton Neves, da promotoria do Meio Ambiente, os representantes dos blocos ainda não foram ouvidos pela Prefeitura de Campina Grande e deve haver uma reunião entre os representantes dos blocos e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) para discutir a realização dos desfiles dos blocos na cidade em 2024.
Ainda segundo o promotor Hamilton, a decisão do decreto se justifica pela demanda dos órgãos de segurança pública em abranger vários eventos, por conta do ‘Carnaval da Paz’, e que durante o período parte do efetivo de segurança se desloca para outras cidades.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que dispõe sobre as regras de realização do Carnaval em Campina Grande, assinado em 11 de janeiro, cita a proibição de eventos no município que não sejam os relacionados ao ‘Carnaval da Paz’ dentro do período de 8 a 13 de fevereiro, cabendo, até, multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento das regras.
Defensoria alega inconstitucionalidade no decreto
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiu uma ação civil pública contra o decreto emitido pela prefeitura de Campina Grande, decreto este que proíbe o desfile de blocos carnavalescos na cidade entre 8 e 13 de fevereiro.
Segundo a Defensoria, o ato normativo configura evidente ilegalidade e inconstitucionalidade, e que “viola a livre manifestação religiosa por outro grupos […], incorrendo em gravíssima afronta a regras e direitos constitucionais, além do direito de reunião, previsto no art. 5º, XVI, da Magna Carta”.
A ação civil pública da Defensoria ainda reforça que a proibição do desfile de blocos carnavalescos durante o período de Carnaval em Campina Grande é “esdrúxula e gera confusões”.
Em nota, a prefeitura de Campina Grande informou que a decisão do decreto foi na intenção de reorganizar o calendário de eventos e garantir a coexistência e valorização de cada agenda, e que atende a recomendações expressas do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e dos órgãos de segurança da Paraíba. A ideia do decreto publicado pela prefeitura é evitar que dois grandes eventos tradicionais em Campina Grande, o Carnaval da Paz e os festejos carnavalescos, se colidam, tendo a programação diversificada e atendendo o interesse público de ambos os lados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campina Grande divulgou uma nota nesta terça-feira (16) e manifestou preocupação com o decreto, e que está monitorando a situação na cidade.
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