Transparência Internacional diz que ‘são falsas’ informações de que gerenciaria valores da Lava Jato

Ministro do STF determinou investigação sobre se a organização recebeu recursos de acordos firmados na operação. ONG nega e fala em ‘campanhas de assédio e difamação.’ A organização Transparência Internacional divulgou nesta segunda-feira (5) nota em que diz que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência” no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mandou investigar se a organização recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela operação.
O ministro Dias Toffoli preside sessão da primeira turma por vidoconfêrencia em 18/05/2021
Nelson Jr./SCO/STF
Segundo o ministro, seria “duvidosa” a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras.
Na decisão, Toffoli cobrou que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou e incluiu o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) na investigação.
‘Informações falsas’
Na nota, a Transparência Internacional negou ter recebido, direta ou indiretamente, qualquer valor dos acordos de leniência.
“Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de ‘recursos compensatórios’ (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção”, afirmou a ONG em nota divulgada após a decisão.
Ainda na nota, a Transparência Internacional afirmou que o relatório produzido em questão recomendava que o Ministério Público não atuasse na gestão dos recursos. Segundo a ONG, o acordo para a cooperação com a ONG terminou em 2019 e não foi renovado, “encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.”
“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, ressaltou a ONG, que vê “reações hostis ao trabalho anticorrupção” como “cada vez mais graves e comuns.”
Toffoli manda investigar Transparência Internacional
Leia abaixo a íntegra da nota:
Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados.
Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.