Lei que proíbe soltura de fogos com ruído em Petrópolis não é fiscalizada

Prefeitura admite dificuldade em fiscalizar e divulga canal para denúncias. Sem fiscalização na venda de fogos com ruídos em Petrópolis
Desde 2020, que Petrópolis, na Região Serrana do Rio, tem uma lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruído. O texto chegou a sofrer uma modificação em fevereiro deste ano para incluir, ainda, a proibição de compra e venda de artefatos barulhentos.
A Lei Municipal Nº 7.956, de 09 de Março de 2020 determina que “ficam proibidos o comércio e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Petrópolis”.
Grupos ligados à causa animal e familiares de pessoas autistas ouvidos pelo g1 destacam que não há fiscalização para o cumprimento da lei no município.
A veterinária, Laura Granato lista os problemas que o barulho excessivo pode causar nos animais de estimação.
“Já registramos casos de animais que fogem, se perdem, se machucam entando através portas de vidro. Podem apresentar crises convilsivas e os animais cardíacos podem ter seus quadros agravados por causa do barulho”.
Laura pontua ainda que apesar de Petrópolis ter uma lei que proíbe o usos desses fogos, não há fiscalização.
“A gente não vê uma fiscalização efetiva e as pessoas não têm a conscientização de não soltarem os fogos”, disse a veterinária.
Catarina Maul é coordenadora do Castra Corrêas e atua em prol da causa animal em Petrópolis. Para o g1, ela relatou que quando a lei foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores muitos comemoraram, mas que, sem fiscalização, ela não se faz eficaz.
“Até hoje eu não entendi muito bem qual é o órgão que fiscaliza, qual é a punição para essas pessoas, a quem a gente reclama numa hora dessas, porque até nas festas religiosas do bairro, nós ainda sabemos que existem os fogos com barulho. Isso tem que acabar e tomara que seja de 2023 para 2024”, disse.
O Grupo Amigos dos Autistas de Petrópolis (Gaape) assiste a 300 autistas no município. O incômodo que os barulhos causam é perceptível.
“A gente acredita que a lei precisa ser respeitada. Se tem a lei, ela precisa ser respeitada. Causa transtornos para os autistas, para os animais e para quem tem outras patologias. Fogos são bonitos, mas não precisa fazer barulho”, pontua Márcia da Silva Loureiro, coordenadora do Gaape.
O apelo da Angela Amaral, que é mãe de um autista, e atua no Gaape há 20 anos, é pela conscientização da população.
“Temos que pensar no sofrimento que o barulho causa nos autistas. Eles têm uma sensibilidade auditiva muito grande. Eu peço que as pessoas pensem nisso. Eles ficam desorganizados, alguns se autoagridem. Esse sofrimento não é só deles, a família sofre junto”, explica Angela.
A Prefeitura admite dificuldade em fiscalizar a soltura dos fogos.
Por questões culturais, a soltura de fogos de artifício com ruídos é uma tradição em muitas cidades, principalmente em datas festivas, a exemplo da virada do ano. Mas há três anos que essa prática é ilegal no município de Petrópolis.
De acordo com o texto da lei, a responsabilidade em fiscalizar a comercialização e uso dos artefatos com barulho é do governo municipal.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura admite a dificuldade em fiscalizar e pede que a população denuncie a prática.
“A Prefeitura estuda formas de viabilizar a aplicação da Lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos devido à dificuldade em fiscalizar milhares de domicílios durante uma única noite, que é a virada do réveillon. Quando há denúncias sobre intenção de soltura de fogos com barulhos um fiscal da Divisão de Fiscalização de Posturas é enviado ao local para orientar sobre a proibição. As denúncias podem ser feitas pelos telefones: (24) 2246-9042.”