Após decisão do STF, cartórios dizem que começaram a casar idosos acima de 70 com partilha de bens

O Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa tabeliães de notas, afirmou que os cartórios de notas já estão fazendo escrituras de casamento de idosos acima de 70 anos com partilha de bens.
Os cartórios começaram a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (1º), a Corte decidiu por unanimidade permitir que uma pessoa acima de 70 anos pode se casar ou fazer união estável com partilha de bens.
Até então, pelo Código Civil, um casamento que envolvesse alguém com mais de 70 anos só poderia ser feito por separação de bens. Mas o STF entendeu que essa determinação era inconstitucional e que os idosos acima de 70 são livres para escolher o regime de casamento.