Ministério Público destina à Defesa Civil do Rio Grande do Sul valor pago em acordo por suspeito de fraude

Advogado investigado de fraude processual em Cianorte se comprometeu a pagar o valor conforme alinhado em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Ministério Público do Paraná
Divulgação/RPC
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) destinou R$ 50 mil à Defesa Civil do Rio Grande do Sul a partir de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com um advogado investigado por fraude processual em Cianorte, no noroeste do estado.
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O ANPP é uma medida jurídica que pode ser firmada com o Ministério Público em casos de crime sem violência ou grave ameaça.
Na prática, ao ser formalizado, um ANPP encerra a possibilidade de denúncia à Justiça por crimes cometidos e confessados. Em troca, esses acordos podem exigir pagamento de multas, por exemplo.
Segundo o MP-PR, o advogado se comprometeu a pagar o valor que será revertido para a tragédia no Rio Grande do Sul e auxiliar a recomposição das vidas das pessoas atingidas pelas enchentes e temporais.
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O Ministério Público, durante a audiência do investigado em processo por violência doméstica, apurou que ele havia mandado mensagens à vítima pedindo que ela mudasse o depoimento e indicando, ainda, o que ela deveria falar.
Você sabia? Em um ano, 6,8 mil Acordos de Não Persecução Penal foram firmados no Paraná
Ainda conforme o Ministério Público, o homem orientou a vítima a apagar as mensagens. A mulher foi até o MP-PR, que abriu um procedimento para investigar a situação.
“E que culminou na proposição do acordo ao advogado, que preenchia os requisitos para o benefício. Como ele aceitou os termos indicados pelo MPPR, não responderá a processo criminal”, diz o MP.
O advogado terá que cumprir outras medidas impostas pelo Ministério Público.
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