Justiça do Trabalho de Alfenas destina R$ 470 mil arrecadado em multa para recuperação do RS

Quantia foi arrecadada como punição aplicada a uma fundação de ensino mineira, que era reincidente por excesso de jornada trabalhista. A Justiça do Trabalho de Alfenas, no Sul de Minas, determinou a destinação de R$ 470 mil para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A quantia foi arrecadada por meio de uma punição aplicada a uma determinada fundação de ensino mineira por excesso de jornada trabalhista.
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A decisão foi do juiz substituto Walace Heleno Miranda Alvarenga, da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas. O valor destinado será usado para ações humanitárias e de suporte social aos moradores afetados pela chuva na região Sul do país.
Vista aérea das enchentes em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul, tirada em 9 de maio
GETTY IMAGES
A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), parte da quantia paga foi transferida em favor da Polícia Militar de Alfenas e do Corpo de Bombeiros Militar de Alfenas para projetos de aquisição de bens, como viatura e cilindro extensor telescópio.
O depósito foi feito através do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e destinado a uma conta que junta os valores do Brasil inteiro para ajudar, não só neste momento de necessidade básicas do povo gaúcho, como na reconstrução das cidades afetadas.
“O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo”, segundo o TRT.
De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais, a fundação foi reincidente no descumprimento de várias cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 e por isso, a instituição foi multada e o valor da execução chegou a R$ 737.184,08.
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