Justiça reverte decisão e condena vice-prefeito de Sumaré por destruição de radar móvel

Colegiado do TJ-SP reverteu parecer da 1ª instância e aplicou a condenação por improbidade administrativa. Em 2019, Henrique do Paraíso (Republicanos) publicou em rede sociais vídeo dando pontapés em um radar. Henrique do Paraíso, vice-prefeito de Sumaré (SP), quebra radar móvel na cidade
Reprodução/Facebook
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reverteu uma decisão de primeira instância e condenou o vice-prefeito de Sumaré (SP), Henrique Stein Sciascio, conhecido como Henrique do Paraíso (Republicanos), por improbidade administrativa. Em fevereiro de 2019, ele foi gravado destruindo um radar móvel instalado na Avenida Fuad Assef Maluf, na região do Jardim Picerno.
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A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que, à época em que o caso veio à tona, abriu inquérito para apurar o crime de improbidade administrativa e pediu a condenação do vice-prefeito por violação aos princípios administrativos. A condenação aconteceu no fim de abril.
A ação civil pública, protocolada pelo promotor Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, foi julgada improcedente em primeira instância porque o juiz não observou indícios de improbidade. No entanto, o colegiado do TJ-SP reverteu a decisão e optou pela condenação do político por entender que a vandalização do radar viola o princípio da legalidade.
O que diz o vice-prefeito
Em nota enviada à EPTV, afiliada da TV Globo, o vice-prefeito disse que a decisão “contraria” o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Além disso, o político afirmou que a decisão se deu no artigo 11 da lei de improbidade administrativa o que indica que, mesmo se haver a condenação em segunda instância, os direitos políticos dele estão assegurados.
O caso
Vice-prefeito de Sumaré faz vídeo quebrando radar móvel
Henrique do Paraíso destruiu o radar a pontapés e publicou um vídeo nas redes sociais para mostrar a ação. Relembre acima.
“Na minha cidade, não!”, grita o político, que diz agir a mando do prefeito, Luiz Dalben, e determina ao secretário de transportes que retire todas as “porcarias móveis” da cidade.
Ele ainda leva o equipamento e avisa. “Retira dentro do meu gabinete, que eu quero ver quem vai retirar.”
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