Justiça suspende reajuste no vale-transporte após MP questionar diferença de tarifas em Ribeirão Preto

Ministério Público alegou ser inconstitucional decreto que mantém R$ 5,00 para público em geral, mas eleva para R$ 6 valor pago por quem conta com benefício de empresas. Mudança estava previsto para ser praticada a partir de quinta-feira (1º). A Justiça suspendeu um decreto da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elevação na tarifa paga por usuários que utilizam o vale-transporte.
Em uma ação civil pública, o Ministério Público apontou ser inconstitucional a mudança, que manteve a tarifa básica do serviço a R$ 5,00, mas prevê, a partir de quinta-feira (1º), um aumento para R$ 6,00 apenas para beneficiários do vale. A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo acatou o pedido em caráter de urgência.
“Em exame sumário de cognição não se vislumbra razão para se diferenciar os beneficiários do vale transporte dos demais usuários do sistema de transporte urbano municipal, com o que se mostra descabida a cobrança diferenciada para o uso do mesmo serviço”, expediu.
O g1 aguarda um posicionamento da Prefeitura nesta segunda-feira (29).

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