Assista ao momento em que relator conclui voto contrário à cassação de Sergio Moro

Julgamento de duas ações contra senador será retomado na quarta (3), em Curitiba. Ao todo, sete desembargadores vão votar no julgamento. Assista ao momento em que relator conclui voto contrário à cassação de Moro
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pesam contra o senador Sergio Moro, entendeu que não houve irregularidade sobre nenhuma das acusações contra o parlamentar.
Desta forma, ele foi contrário à cassação do mandato de Moro, penalidade solicitada nos processos. Assista o momento do voto acima.
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No voto, Falavinha disse não ver crimes de apropriação indébita eleitoral, caixa dois, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, delitos citados nas ações pelos denunciantes.
“Voto no sentido de referendar a decisão de saneamento no tocante à rejeição das preliminares arguidas em contestação; no mérito, julgar improcedentes ambas as demandas. É como penso, é como voto”, disse o relator.
O julgamento dos processos contra Moro começou na segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), em Curitiba. O senador foi eleito em 2022 com 1,9 milhão de votos.
Após o voto do relator Falavinha, com 231 páginas e apresentado por mais de duas horas, o segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Por isso, o julgamento foi suspenso.
A sessão será retomada na quarta (3), às 14h. Se não houver conclusão nesta data, o resultado deve ficar para segunda-feira (8). Ao todo, o julgamento terá o voto de sete desembargadores.
Moro responde por abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social na pré-campanha de 2022.
Em resumo, as ações sustentam que o fato do senador ter tentado concorrer à presidência da República sem sucesso e, posteriormente, ter tentado entrar na disputa eleitoral por São Paulo, gerou vantagem ao parlamentar, inclusive de uso de recursos, antes dele definir que disputaria as eleições no Paraná.
Desde o início do processo, Moro nega as acusações e diz que agiu dentro da legalidade. Além dele, os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra também são alvo dos processos.
Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, caberá recurso.
Ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro são julgadas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Stephanie Rodrigues/g1
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O que disse o voto do relator?
O relator Luciano Carrasco Falavinha Souza ao lado do vice-presidente do TRE-PR, Luiz Osório Moraes Panza
Giuliano Gomes/PR Press
O relator discordou das alegações de que houve gasto excessivo no período da pré-campanha.
Falavinha destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados, durante a pré-campanha à presidência, foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos denunciantes.
Para o relator, é fundamental a diferenciação das intenções.
“Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos [antigo partido do senador] devem ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente da República”, afirma a minuta do voto.
“Considerando-se os gastos efetivamente direcionados à circunscrição do Paraná, tem-se que a pré-campanha dos investigados ao Senado custou R$ 224.778,01, representando 5,05% do teto de gastos de campanha ao Senado do Paraná e 11,51% da média de gastos de campanha considerando todas as candidaturas lançadas ao Senado do PR (gasto de campanha do “candidato médio”). Circunstâncias que não justificam eventual cassação.”
Falavinha reforçou, ainda, que o nome de Moro ganhou repercussão com a Operação Lava Jato, antes de qualquer campanha pré-eleitoral.
“Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular, já que ele é notoriamente conhecido face a ampla divulgação midiática da operação Lava Jato”, destacou.
No voto, Falavinha falou, ainda, sobre os gastos de Moro com segurança, investimento também contestado pelo denunciantes. Para o relator, os gastos são justificáveis, uma vez que ele chegou a ser ameaçado por facções criminosas.
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O que dizem as defesas
Julgamento de processos que pedem cassação do senador Sergio Moro
Giuliano Gomes/PR Press
Após a sessão, Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, afirmou que espera que os outros desembargadores sigam o voto do relator. Para ele, o voto foi acertado porque fez a análise individual dos gastos.
O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que espera que os outros desembargadores considerem os gastos de pré-campanha para presidência da República como gastos que influenciam o eleitorado.
Entenda o julgamento
Entenda como será julgamento de processos que pedem cassação de Sergio Moro
O julgamento analisa as duas ações em conjunto, uma vez que elas possuem teor similar. Elas foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), em novembro e dezembro de 2022, respectivamente.
Uma das ações acusa Sergio Moro de “desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha […] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente”, até o resultado final que o elegeu senador pelo União Brasil.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, sustenta a ação.
A outra ação diz que há indícios de que Moro utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção da própria imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
A ação também diz que há indicativos de que, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, “realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual ele foi pré-candidato”.
Eleição e histórico
Sergio Moro (União Brasil) foi eleito senador pelo Paraná em 2 de outubro de 2022.
Moro foi titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a conhecida vara da Lava Jato, e ganhou projeção nacional após ser responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
Ele deixou o cargo de juiz federal em 2018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.
Em abril de 2020, pediu exoneração do cargo de ministro motivado pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que havia sido indicado por ele.
Pouco mais de um ano após deixar o Governo Federal, Moro se filiou ao Podemos, onde pretendia concorrer à presidência.
Após a sigla escolher Luciano Bivar como pré-candidato ao Executivo, na época, Moro deixou a legenda e entrou para o União Brasil, partido pelo qual se elegeu.
Antes de disputar o Senado pelo Paraná, entretanto, ele tentou transferência de domicílio eleitoral para o estado de São Paulo, sem informar qual cargo pretendia disputar. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, que entendeu que Moro, paranaense, não tinha vínculo com o estado.
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