Procon autua 15 empresas de transporte por falta de informações visíveis ao consumidor na rodoviária e aeroporto de Presidente Prudente

Dentre as irregularidades, foram constatadas falta de preço de forma ostensível, ausência de fila preferencial, prática abusiva por cobrança de emissão de bilhetes, ente outras. Procon fiscaliza e autua empresas de transporte por falta de informações visíveis ao consumidor, em Presidente Prudente (SP)
Procon
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) autuou 15 empresas de transporte no Terminal Rodoviário e Aeroporto Estadual, em Presidente Prudente (SP).
Entre as principais irregularidades, foi verificada a falta de informações sobre o preço da passagem de forma visível ao consumidor.
Nesta quinta-feira (25), a fiscalização conjunta com os Procons de todo o Brasil percorreu o Terminal Rodoviário ‘Comendador José Lemes Soares’, na Vila Nova.
No local, as equipes fiscalizaram 13 empresas e autuaram 12 por diversas irregularidades encontradas, como preço de forma não ostensível, falta de fila preferencial e Código de Defesa do Consumidor em local não acessível ao cliente.
Procon também fiscalizou empresas no Aeroporto Estadual de Presidente Prudente (SP)
Rodrigo Marinelli/g1
Aeroporto
As atividades, que também contou com o auxílio de órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, consistia em dois dias de fiscalização. No dia 17 de janeiro, o Procon esteve no Aeroporto Estadual Adhemar de Barros e fiscalizou três companhias aéreas, que foram autuadas.
Dentre as irregularidades, foram constatadas falta de informação de preço do pagamento à vista da passagem, prática abusiva por cobrança de emissão de bilhetes e sobre falta de informação sobre cobranças por excesso de bagagem.
Tanto no aeroporto, quanto no Terminal Rodoviário não foram constatados atrasos de voos ou de ônibus.
Conforme a coordenadora regional do Procon, Priscila Nishimoto, no momento em que é constatado a irregularidade, é lavrado um auto de constatação que descreve os problemas encontrados. Em seguida, um Auto de Infração é emitido com multas de no mínimo R$865, aproximadamente.
“As empresas podem apresentar defesa para questionar a autuação. O prazo é de 15 dias, contados a partir do recebimento do Auto de Infração, que chegará pelos Correios a eles, posteriormente”, explicou a coordenadora.
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