Justiça suspende processo criminal contra vereadora Maria Letícia por dois anos

Medida não impacta no Processo Ético Disciplinar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que parlamentar responde. Justiça suspende processo penal contra vereadora Maria Letícia
A Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba suspendeu o processo criminal contra a vereadora Maria Letícia (PV) por dois anos. A parlamentar foi presa em novembro de 2023 por embriaguez ao volante e desacato, após bater o próprio carro em um veículo estacionado. Relembre abaixo.
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Contudo, a medida exige que Maria Letícia cumpra algumas condições indicadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em audiência no dia 15 de março. Veja quais abaixo.
A suspensão do processo criminal não impacta no Processo Ético Disciplinar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que está na fase final, onde Maria Letícia tem até o dia 2 de abril para apresentar as alegações finais.
A defesa de Maria Letícia disse, em nota, que o fato do Ministério Público ter oferecido a suspensão condicional do processo, explicita a ausência de gravidade do acidente ocorrido.
“Novamente fica claro que o que ocorreu foi um simples acidente, cujas consequências jamais poderiam justificar sequer um processo ético disciplinar, quanto mais resultar em alguma punição à vereadora”, finaliza a nota.
Maria Leticia Fagundes (PV) foi presa em flagrante por embriaguez ao volante
Câmara de Vereadores de Curitiba
Condições gerais e obrigatórias que a parlamentar deve seguir:
Reparação de danos: A acusada juntou documentos demonstrando o cumprimento da condição obrigatória;
Não frequentar bares e ambientes similares, exceto para exercício de campanha eleitoral e atividades relacionadas ao cargo de vereadora;
Proibição de se ausentar da Comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização judicial;
Comparecer pessoalmente, mensalmente, em juízo para informar e justificar as suas atividades, entre os dias 11 e 20, a partir de abril de 2024.
Além dessas medidas, há também condições especiais::
Manter o juízo informado de seu endereço atualizado e de outras formas de contato como número de telefone, endereço de e-mail e etc.
Pagamento de prestação pecuniária no valor de vinte salários mínimos (R$ 28.240,00), parcelado em até 24 vezes iguais;
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O caso
Vereador Maria Letícia é médica e pós-graduada em ginecologia pela USP
Reprodução
O acidente aconteceu em 25 de novembro de 2023, na Alameda Augusto Stellfeld, Centro de Curitiba. Conforme a polícia, Maria Letícia colidiu o carro que dirigia contra a traseira de um veículo estacionado.
Ninguém se feriu.
A Polícia Militar (PM-PR) atendeu a ocorrência. Durante a abordagem, conforme Boletim de Ocorrência, a vereadora tentou ligar o carro para fugir do local, mas foi contida pela equipe.
Foto feita por testemunha mostra que eixo do carro da vereadora quebrou na batida, em Curitiba
Reprodução
O boletim também destaca que os policiais pediram a chave do carro à parlamentar, mas ela se negou a passar alegando que era vereadora da cidade. Ao mesmo tempo, o boletim também diz que Maria Letícia afirmou que a equipe que a abordava “iria se ferrar”.
A equipe policial registrou, ainda, que a vereadora se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém, apresentava caraterísticas de embriaguez, como hálito etílico.
Por não obedecer ordens de policiais, ela foi levada para o camburão, segundo o Boletim de Ocorrência, e precisou ser algemada devido à agressividade que apresentou.
Em depoimento na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), onde ficou detida, ela alegou que houve excesso na abordagem policial.
Depois de quase 24 horas presa, a Justiça mandou soltar Maria Letícia. A liberdade foi concedida sem o pagamento de fiança “em razão da condição financeira” dela. Porém, dados de portais da transparência indicam que a parlamentar recebe dois salários que somam mais de R$ 40 mil.
Na época, vereadora alegou doença
Vereadora de Curitiba presa por suspeita de embriaguez ao volante e desacato diz ter doença
Após ser solta, em um vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora afirmou ter uma doença chamada neuromielite óptica e fazer tratamento com uso de remédios que podem ter fortes efeitos colaterais.
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