Com mais de 2 mil pessoas em situação de rua, Belém adere à Política que cria bolsa de qualificação profissional para essa população

A norma prevê ainda o custeio de despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participem de cursos de qualificação e até a adoção de incentivos às empresas que priorizem a contratação de aprendizes adolescentes em situação de rua. Lei federal cria bolsas e estímulo de trabalho para moradores em situação de rua
Belém vai aderir à lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), lei sancionada pelo presidente Lula no último dia 17.
De acordo com um levantamento da Fundação Papa João XIII (Funpapa), responsável pela gestão da política de assistência social em Belém, a capital paraense tem entre 2.500 e 3 mil pessoas em situação de rua.
“Esse número varia um pouco porque é muito transitório, têm pessoas que vem de outros municípios, mas aqui no Centro Pop o atendimento se dá entre 80 e 100 pessoas diariamente com serviços assistenciais”, completa o presidente da Funpapa, Alfredo Costa.
O local ao qual o presidente da fundação se refere é um centro de atendimento por demanda ou por encaminhamento e que direciona algumas pessoas para locais de moradia e, agora, ao aderir ao PNTC Pop Rua, deve oferecer oportunidades para essa população.
Mônica do Carmo é de Breves, cidade do arquipélago do Marajó. Ela e a filha, de dois anos, viveram em situação de rua por oito meses e foi no Centro Pop que conseguiram ajuda.
“Eu fui parar na rua porque tinha uma família e essa família desestruturou e perdi o rumo. Fiquei na rua com a minha filha e um dia ela ficou doente, e vim aqui no Centro Pop. No mesmo dia eles arrumaram um lugar para eu ir, que é o lugar onde moro hoje”, conta Mônica.
A promoção de direitos humanos às pessoas em situação de rua e o encaminhamento desse grupo ao mercado de trabalho são os principais objetivos da nova lei, mas não é obrigatória para cidades e estados.
“A legislação traz a questão do direito ao trabalho digno, porque na maioria das vezes nós vemos essas pessoas trabalhando, por exemplo, como flanelinhas, e apenas trabalhos como este são apresentados a estas pessoas, e agora, com a política pública, temos a possibilidade de ver uma nova perspectiva”, diz o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB-PA, Jorde Tembé.
O documento prevê um orçamento inicial de mais de R$ 980 milhões, divididos em sete eixos:
assistência social e segurança alimentar;
saúde;
violência institucional;
cidadania, educação e cultura;
habitação;
trabalho e renda;
produção e gestão de dados
A norma prevê ainda criação de uma bolsa para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participem de cursos de qualificação e até a adoção de incentivos às empresas vencedoras de licitações públicas que priorizem a contratação de aprendizes adolescentes, com idade entre 14 e 18 anos, em situação de rua.
“A pessoa receber esse benefício de permanecia nessas instituições de educação não afasta a possibilidade das pessoas receberem benefícios de outros programas, como o Bolsa Família”, pontua Tembé.
A política será implementada de forma descentralizada e articulada entre, União, estados e municípios.
“Nós já estamos preparando a adesão ao sistema nacional, não é obrigatório municípios e estados aderirem, mas Belém decidiu que vai aderir através dessa lei”, completa Alfredo Costa.
Enfrentamento ao preconceito
Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relatório que apontou que, na época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua.
Uma diretriz da PNTC Pop Rua é estimular ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.
Crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil precisarão ser incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Ministério apresenta plano para população em situação de rua
O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.
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