Em SC, 52% dos municípios não têm sistema público de esgotamento sanitário, aponta TCE

Estudo trata sobre sistemas que levam o esgoto das casas para tratamento adequado. Obra de saneamento em Rio do Sul
Casan/Arquivo
Um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) mostrou que 52% dos 295 municípios catarinenses não têm um sistema público de esgotamento sanitário. Os dados são referentes a um processo que leve o esgoto das casas até um local de tratamento adequado.
O estudo foi aprovado na segunda-feira (22) no pleno do TCE e divulgado na terça (23). O número de 52% representa 153 municípios do estado.
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Estudo
“O objetivo inicial foi verificar essa prestação de serviço no estado, se ela está sendo adequada, e os impactos tanto na parte social quanto econômica e nas demais políticas públicas”, disse a diretora de Atividade Especiais do TCE, Monique Portela.
Ela explicou que o sistema público de esgotamento sanitário não é, necessariamente, a melhor opção para todos os municípios.
“Essa solução não é a única de saneamento básico, de esgotamento sanitário. Ela é indicada para regiões em que há grande adensamento populacional, ou seja, onde tem muita gente morando próximo. Porque são obras caras e ela não se justifica em pequenos municípios”.
“Nós temos 167 municípios com menos de 10 mil habitantes. Provavelmente nesses municípios não se justifica tamanha obra, mas precisam igualmente do saneamento básico, com outras soluções”, completou a diretora.
O levantamento demonstra que 138 municípios alegaram possuir sistemas descentralizados de esgotamento sanitário. Desses, 127 (92%) informaram que a principal forma alternativa é a fossa séptica, o que é considerado adequado. Porém, os demais modelos são considerados precários.
Ainda conforme o estudo, a maioria da população de baixa renda não tem acesso aos sistemas centralizados públicos.
A diretora defendeu que é importante que mesmo em municípios com menos habitantes haja participação do poder público na questão do esgotamento sanitário.
“Quando nós falamos da obra do sistema público, ela é reconhecida como obrigação do estado e municípios. No entanto, quando a gente fala dos modais paliativos, por exemplo a fossa séptica, isso está hoje, em grande parte, sob responsabilidade do particular. Isso também é responsabilidade do poder público. É preciso pensar no saneamento e na universalização dele como um todo estudando as peculiaridades de cada região, pensando em soluções para cada região”.
A relação do acesso ao saneamento básico e a promoção da saúde no estado
A relação do acesso ao saneamento básico e a promoção da saúde em Santa Catarina também foi objeto da pesquisa do TCE/SC. Conforme o estudo, no período analisado, de 2021, foram registradas no estado 2.481 internações por doenças gastrointestinais infecciosas, que custaram mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
“O prestar o saneamento é uma responsabilidade do município, do estado, é necessário que se tenha soluções da peculiaridade daquela região. Isso inclusive é uma das recomendações que temos no nosso trabalho”, disse Monique Portela.
O professor de oceanografia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Paulo Horta argumentou que ter saneamento básico é cultivar uma forma de cuidado.
“É uma ética que olha para o ambiente onde a gente vive como um bem comum. É por isso que é tão importante a gente ter o esgotamento sanitário, visto sob essa lógica pública. Essa lógica que entende esse como um bem comum, o ambiente e a saúde pública como bens comuns. Se todos nós estamos bem, inclusive o ambiente, se o ambiente está bem, todos nós estaremos saudáveis com a capacidade plena de exercer as nossas potencialidades para a sociedade”.
Orientações
Por fim, o estudo traz orientações aos gestores municipais, como:
implementar e/ou aprimorar sistema de informações com dados atualizados dos sistemas públicos e dos sistemas individuais e coletivos de esgotamento sanitário;
realizar estudo de viabilidade técnica dos modais e das formas de prestação dos serviços públicos de esgotamento para cada região do município;
desenvolver programas de cooperação técnica interinstitucional entre os gestores, agências reguladoras, instituições de ensino, consórcios municipais e demais atores para desenvolver planejamento e ações visando à universalização, inclusive com a utilização de tecnologias avançadas e diferentes modais de prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário;
implementar políticas sociais e subsídios às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica para garantir a implementação e a manutenção adequada de sistemas individuais e coletivos, bem como acesso aos sistemas públicos.
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