Para a juíza, Zeca (PL) e Ivan do Tonho Branco (União Brasil) praticaram ou foram beneficiados por atos de abuso de poder político e econômico. Prefeitura de Lagoinha (SP)
Arquivo pessoal
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito eleito de Lagoinha (SP), José Guilherme Correa Gomes, o Zeca (PL), do vice-prefeito eleito, Ivan Carlos Correa, o Ivan do Tonho Branco (União Brasil) e o registro de candidatura do suplente de vereador Cristiano Alves Lino, o Tano do Tonho Branco (União Brasil).
A mesma ação determinou a inelegibilidade dos três – além do ex-prefeito Tiago Magno (PL) – por 8 anos, mais pagamento de multa.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa os quatro de envolvimento em atos que configuram abuso de poder político e econômico – especialmente no uso da tradicional feira agropecuária da cidade, a Expolag.
Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsAppO valor investido na Expolag 2024 chamou atenção dos investigadores. Eles destacaram que a prefeitura, então administrada por Tiago Magno, gastou R$ 860.368,00 na edição de agosto do ano passado, contra R$ 249.853,00 , em 2023.
A ação destaca que o vídeo de divulgação da Expolag continha o texto “Prefeito Zeca 22 Vice Ivan do Tonho Branco” durante todo o vídeo.
O mesmo vídeo encerrava com o texto: “Prefeito Zeca Vice Ivan do Tonho Branco 22 PL”. Zeca e Tiago Magno, prefeito que aumentou o gasto na festa em 340% em 2024, são do mesmo partido.
A defesa dos investigados afirmou que o Ministério Público Estadual “apontou a necessidade de adaptação da estrutura do local para que se tornasse acessível a pessoas com deficiência (PCD), resultando na ampliação das arquibancadas e na disponibilização de banheiros químicos adaptados”. A tese foi rejeitada pela juíza da 128ª Zona Eleitoral, Ana Letícia Oliveira dos Santos.
José Guilherme Corrêa Gomes (Zeca, do PL), prefeito de Lagoinha
Divulgação/Prefeitura de Lagoinha
O Ministério Público Eleitoral também acusou os políticos de distribuição de cestas básicas em período eleitoral, o que é proibido por lei – exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Os investigados se apegam a este último item. A doação de cestas básicas está prevista em lei municipal desde 2018, mas a juíza entendeu que os alimentos doados foram arrecadados numa ação na Expolag 2024.
“Conforme mencionado em vídeo pelo investigado Tiago Magno, no evento foram arrecadados mais de 13.000 quilos de alimentos não perecíveis. Houve ampla divulgação da arrecadação e distribuição dos alimentos arrecadados. Nesse contexto, a arrecadação e doação de alimentos serviu para realizar a promoção pessoal e alavancar a candidatura dos investigados que tiveram suas imagens atreladas à referida distribuição”, escreveu a juíza.
Expolag 2024
Divulgação
No dia 5 de setembro do ano passado, menos de um mês depois da festa, o vereador Tano do Tonho Branco, que disputava a reeleição, postou uma foto nas redes sociais sobre os alimentos arrecadados.
A ação destaca o texto postado: “no dia de hoje estive acompanhando e fiscalizando os alimentos que foram arrecadados na doação solidária da Expolag. Com a finalidade em saber como está sendo a distribuição e quais requisitos para receber as cestas e também tive acesso à lista das pessoas que receberam. Ainda teremos mais distribuições e eu continuarei acompanhando de perto!”.
A página era a mesma utilizada pelo vereador para promover sua candidatura. Para a juíza, isso configura desvio de finalidade a prerrogativa que o cargo de vereador lhe confere. “Por isto teve acesso aos alimentos doados e utilizou a distribuição em prol de sua candidatura”, escreveu Ana Letícia.
Há ainda uma outra acusação: a de uso de um telefone corporativo da prefeitura de Lagoinha, em maio, para fins de propaganda do então pré-candidato Zeca antes do prazo previsto na lei eleitoral. O número foi identificado como de uso da Secretaria de Finanças.
A juíza eleitoral concluiu que “analisando as provas, mostra-se patente que as condutas abusivas e vedadas praticadas foram aptas a desequilibrar o resultado das eleições, uma vez que a candidatura dos investigados foi beneficiada, restando violado o princípio da isonomia entre os candidatos”. Ana Letícia destaca a apuração final da disputa, que deu vitória a Zeca e Ivan do Tonho Branco por 1.688 votos (37,86% dos votos válidos), contra 1.187 (26,62% dos votos válidos) do segundo colocado, Gelão (PSDB).
Além das punições políticas, como perda de mandato, de registro de candidatura e inelegibilidade, a juíza também determinou que todos paguem multa de 5 mil Unidade Fiscal de Referência (UFIR), o que atualmente representa cerca de R$ 5,3 mil.
O que dizem os acusados
Por nota, o prefeito cassado Zeca disse que foi surpreendido pela decisão, porque não houve o uso de recursos e bens públicos em favor da campanha. O político também afirmou que vai recorrer da decisão.
Nós também tentamos contato com o vice-prefeito eleito, Ivan do Tonho Branco, com o vereador suplente, Tano do Tonho Branco, e com o ex-prefeito Tiago Magno, hoje assessor do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL). A reportagem será atualizada assim que houver retorno.
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