Número de empresas com dívidas protestadas em cartório cresce 70% em Araraquara; veja como consultar e regularizar


Em São Carlos, aumento foi de 34% em 2024, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Alta tem relação com resolução do CNJ; entenda. Número de dívidas de empresas protestadas em cartório cresce 70% em Araraquara
Reprodução/Jornal Hoje
O número de empresas com dívidas protestadas em cartórios cresceu 70% em 2024, em Araraquara (SP), segundo levantamento do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), em relação a 2023.
Em São Carlos, o número saltou 34% no ano passado. A alta tem relação com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (entenda abaixo e veja como consultar e regularizar a situação).
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Dívidas de empresas protestadas
Em Araraquara, o levantamento inédito mostra que o total de pessoas jurídicas protestadas saltou de 14,4 mil, em 2023, para 24,6 mil, em 2024, totalizando um aumento de 70%.
Em São Carlos, o número subiu de 15,4 mil, em 2023, para 20,6 mil em 2024.
Quem precisa contratar os serviços de pessoas jurídicas no estado deve verificar se a empresa selecionada cumpre suas obrigações e não tem dívidas, evitando prejuízos pela não execução ou execução mal feita de serviços contratados. A consulta de CNPJs pode ser feita gratuitamente no site www.protestosp.com.br.
A cidade de Araraquara
Reprodução/EPTV
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Resolução tem relação com aumento
Uma das causas do aumento dos protestos foi a publicação, em fevereiro de 2024, da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e suas autarquias devam adotar mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em cartório, antes de promover ação judicial de execução contra os devedores.
A iniciativa, celebrada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no início deste ano, já possibilitou que os municípios aumentassem a arrecadação em 124%. Além disso, em menos de um ano, foram extintas quase cinco milhões de execuções fiscais que estavam paralisadas sem perspectiva de resultado, permitindo um tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais perante o poder judiciário.
O presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, alerta para a importância desta verificação antes da contratação de serviços e fechamento de negócios.
“Conhecer a situação financeira de uma empresa antes de efetuar uma contratação ou assinar um contrato é importante para evitar problemas futuros, como a não entrega dos serviços contratados, o que pode levar a longas disputas judiciais e prejuízos a todas as partes”.
Como consultar e regularizar
Site para consultar e regularizar dívidas protestadas em cartórios
Reprodução
Para consultar se uma empresa possui débitos em cartório, basta acessar o site www.protestosp.com.br e digitar o número do CNPJ. A consulta é gratuita e reúne os dados de todos os 410 tabelionatos de protesto do estado de São Paulo.
Já as empresas com protestos em cartório devem consultar sua situação no site e entrar em contato com o credor para quitar a dívida.
Após o pagamento, o credor fornecerá uma carta de anuência para que o protesto seja cancelado no cartório correspondente. Caso o cancelamento já esteja autorizado pelo credor, o protesto poderá ser cancelado pela internet mediante acesso ao site protestosp, com possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes.
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