MPF e MP cobram realização de concurso para professores indígenas no Acre; último ocorreu em 1992

Último concurso para professor indígena no Acre, segundo os órgãos, foi feito em 1992, há mais de 30 anos. Após 30 anos sem concurso público para professor indígena, MPF e Mpac solicita em documento para a Secretária de Estado de Educação e Esporte do Acre
Marcos Santos/Secom
O Ministério Público do Estado do Acre (Mpac) e o Mistério Público Federal (MPF) enviaram esta semana uma recomendação dando um prazo de um ano para que a Secretaria de Educação do Acre (SEE) realize concurso público específico para professor indígena no Acre. Segundo a recomendação, o último e único concurso para o cargo ocorreu no Acre em 1992, ou seja, há mais de 30 anos.
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O concurso deve seguir critérios interculturais, bilíngues ou multilíngues, e atender às especificidades culturais dos povos indígenas do estado. Ainda segundo o documento, antes da formulação das regras, a SEE deve ouvir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC), que deve também participar efetivamente na construção dos critérios de avaliação do concurso, bem como realizar consulta livre, prévia e informada a todos os povos indígenas do Acre.
O Mistério Público (MP-AC) deu um prazo de 15 dias para a Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre (SEE) responder se pretende acatar a recomendação e 60 dias para apresentar cronograma de execução das tarefas necessárias para a realização do certame conforme recomendado.
Cópias da recomendação também foram enviadas para entidades representativas dos povos indígenas em todas as regiões do estado.
O procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, um dos responsáveis pela recomendação, lembrou que existe fundamentação na Constituição Federal, em Tratados Internacionais e em Resoluções do Conselho Nacional de Educação regulamentando a prática do magistério indígena e a forma de ingresso por meio de concurso público.
“A Lei acreana 3.467, de 2018, determina que a SEE promoverá concursos públicos como forma de ingresso de profissionais do magistério indígena, estabelecendo os critérios e a obrigação de consulta prévia, livre e informada aos povos, bem como a efetiva participação dos indígenas na construção dos critérios de avaliação do concurso”, ressalta o procurador.
*Estagiária sob supervisão de Geisy Negreiros.
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