Banca organizadora do concurso da CMM emite nota de repúdio após anulação

Concurso público da Câmara Municipal de Manaus foi anulado, na sexta-feira (14), após recomendação do Ministério Público do Amazonas que identificou irregularidades. Concurso público da Câmara de Manaus é anulado após recomendação do MP.
Divulgação / CMM
O Instituto Acesso, banca organizadora do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), emitiu uma nota de repúdio após a anulação do certame. A suspensão do concurso, anunciada pelo presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), ocorreu por conta de uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou irregularidades no processo seletivo.
Inicialmente, o MP recomendou a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, reuniões com vereadores na terça (11) e quinta-feira (13) apontaram novas irregularidades, levando à ampliação do pedido para todos os cargos. Segundo Reis, a homologação do certame poderia gerar insegurança jurídica.
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Em nota, o Instituto Acesso se disse surpreso com a decisão, afirmando que a medida desconsidera os esclarecimentos previamente fornecidos. A entidade também declarou não ter sido ouvida pelo Ministério Público antes da emissão da recomendação.
“Além disso, as supostas irregularidades já haviam sido esclarecidas e, em alguns casos, os procedimentos foram até mesmo arquivados. No entanto, sem justificativa razoável, essas questões foram reabertas após a mudança de promotor, o que configura um verdadeiro atentado à segurança jurídica e aos princípios da razoabilidade e da ampla defesa”, argumentou o Instituto.
A banca também reiterou que o concurso foi conduzido com total imparcialidade, sem qualquer tipo de interferência ou favorecimento.
Na mesma nota, o Instituto Acesso se pronunciou sobre as irregularidades apontadas pelo MPAM, como a violação dos malotes de provas e os critérios adotados na correção das avaliações. (Leia a nota completa abaixo).
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Concurso público da Câmara de Manaus é anulado após recomendação do MP.
Divulgação
Anulação do concurso
O Ministério Público do Estado do Amazonas recomendou a anulação dos três editais do concurso público após identificar irregularidades, entre elas, problemas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na divulgação do concurso e possíveis falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
A anulação, segundo a CMM, busca evitar questionamentos jurídicos e garantir a lisura do processo seletivo.
“Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão”, afirmou Reis.
O promotor de Justiça do MPAM, Armando Gurgel, destacou uma violação fundamental no concurso para procurador legislativo. Segundo ele, a correção das provas subjetivas deveria ter ocorrido de forma anônima, sem identificação dos candidatos, mas isso não foi cumprido.
“As provas foram publicadas com identificação dos candidatos, o que compromete a lisura do certame”, explicou.
Outro ponto citado pelo promotor foi a denúncia de que um dos malotes de prova chegou ao local de aplicação violado, permitindo acesso antecipado ao conteúdo. Para ele, embora não tenha sido comprovado que houve fraude direta, “a simples quebra de protocolo já seria suficiente para comprometer a integridade do concurso”.
Gurgel também destacou problemas estruturais, como a falta de transparência na contratação da instituição responsável pela execução do certame. Segundo o órgão, a contratação não foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, contrariando normas de publicidade e controle.
Sobre o concurso
O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis Médio e Superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame.
O caso segue em apuração e a CMM pretende realizar um novo certame no prazo máximo de seis meses, seguindo as recomendações do MPAM, conforme anunciou o presidente da Casa, durante a coletiva de imprensa.
Leia a íntegra da nota do Instituto Acesso
O Instituto Acesso repudia veementemente a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas para a anulação do concurso da Câmara Municipal de Manaus, que surpreende pela falta de embasamento e por ignorar os esclarecimentos já prestados, perante a Câmara Municipal de Manaus.
Mais grave ainda é o fato de que o Ministério Público sequer ouviu o Instituto Acesso antes de emitir tal recomendação, desconsiderando todas as provas que comprovam a lisura do certame.
A alegação de que houve correção por meio de inteligência artificial das provas discursivas para o cargo de procurador, bem como o suposto vazamento dos nomes dos candidatos, é um absurdo completo! As correções foram realizadas por um magistrado, com total independência e imparcialidade, fato que foi simplesmente ignorado pelo parquet.
Além disso, as supostas irregularidades já haviam sido esclarecidas e alguns procedimentos até mesmo arquivados. No entanto, sem qualquer justificativa razoável, essas questões foram ressuscitadas após a mudança de promotor, em um verdadeiro atentado à segurança jurídica e aos princípios da razoabilidade e da ampla defesa.
Outro ponto que não pode ser ignorado é que as questões relativas aos candidatos com deficiência (PCD) foram devidamente atendidas, seguindo à risca as determinações do edital e da legislação vigente. Não há qualquer fundamento para questionamentos nesse aspecto, e insistir nisso apenas reforça o caráter infundado da recomendação.
Da mesma forma, a acusação de que houve favorecimento de parentes de servidores da Câmara é completamente descabida.
O concurso foi conduzido com absoluta imparcialidade, sem qualquer tipo de interferência ou favorecimento. Todos os candidatos concorreram em igualdade de condições, conforme as regras estabelecidas no edital. Qualquer tentativa de distorcer esse fato é uma afronta à transparência e à seriedade do processo seletivo.
Além disso, a sindicância realizada pela Câmara Municipal para apurar eventuais irregularidades no cargo de auditor revelou o óbvio: não houve vazamento de informações ou qualquer prejuízo aos candidatos. Mesmo diante dessa conclusão, ocorrida há pelo menos, dois meses, ainda não houve uma decisão definitiva sobre o caso, o que apenas prolonga a incerteza e a insegurança jurídica para todos os envolvidos.
Sobre as recentes alegações divulgadas, esclarecemos:
Violação dos malotes de provas: como já dito, a sindicância da Câmara já havia apontado que não houve qualquer vazamento ou violação dos malotes, reafirmando a segurança do certame.
Critérios subjetivos na correção das provas: Todas as correções foram realizadas com base nos critérios estabelecidos no edital.
Falta de cotas raciais: O edital do concurso seguiu a legislação vigente à época de sua publicação, respeitando todas as normas aplicáveis ao certame. Além disso, não há nenhuma legislação no estado do Amazonas que contemple cotas para concursos públicos. A recomendação do Ministério Público, se fosse nesse sentido, deveria buscar a adequação normativa em vez de penalizar um certame conduzido dentro das regras estabelecidas. Caso haja interesse na implementação de cotas raciais nos concursos municipais, a medida adequada seria a atuação dos vereadores para legislar nesse sentido, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para futuros certames.
Contratação do Instituto Acesso: O processo de contratação da banca organizadora ocorreu dentro da legalidade, e eventuais questionamentos sobre a publicação do termo contratual não interferem na lisura do concurso, nem é motivo para anulação, apenas é um pretexto insipiente.
Denúncias e processos judiciais: A existência de ações judiciais não comprova qualquer irregularidade, sendo comum que concursos públicos enfrentem contestações, tanto é verdade que o último concurso realizado pela Câmara foi concluído 20 anos depois justamente em face de uma ação judicial. Até o momento, nenhuma decisão judicial reconheceu qualquer ilegalidade que justificasse a anulação do certame.
O Instituto Acesso não aceitará essa tentativa de invalidar um concurso legítimo e tomará todas as medidas cabíveis para garantir que a verdade prevaleça. Se necessário, adotaremos medidas extremas para assegurar que os direitos dos candidatos sejam preservados e que a legalidade do certame seja respeitada.
Ressalte-se que, há necessidade de se fazer algumas indagações: Quem ganha com a anulação do concurso? Essa é uma reflexão necessária. A quem interessa a instabilidade e a insegurança jurídica? Quem se beneficia com a incerteza e o desrespeito ao esforço dos candidatos adotando essa medida extrema?
Além disso, se a recomendação do Ministério Público se baseia na transparência e lisura, porque alguns candidatos que lograram êxito no certame foram impedidos de participar da reunião ocorrida no dia 13/03/2025, entre o parquet e os vereadores?
É fundamental que essas questões sejam analisadas com responsabilidade, garantindo que a lisura do certame seja preservada e não com açodamento que a Recomendação do Parquet prega.
Por fim, registre-se ainda que, a medida extrema intentada pelo parquet, acarretará sérios danos ao erário, vez que certamente haverá uma enxurrada de ações buscando indenizações e, pergunta-se, quem pagará esta conta?
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