Moradores do Henrique Leite podem participar de ações do programa ‘Petrolina Legal’

Os interessados em fazer a regularização de imóveis deve apresentar documentação para equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS). Programa Municipal de Regularização Fundiária Petrolina Legal
Ascom/ PMP
Moradores do Henrique Leite em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, podem participar das ações do Programa Petrolina Legal. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) fornecerá orientações sobre o procedimento de regularização fundiária de moradias até sexta-feira (26), sempre das 16h às 20h, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar.
A equipe da SEDURBHS vai recolher os documentos dos moradores que possam comprovar a a titularidade dos imóveis. Já os títulos de posse que estiverem prontos serão entregues também neste período.
Os interessados em fazer a regularização deve apresentar a seguinte documentação: Contrato de Compra e Venda, cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida frontal do imóvel.
O Petrolina Legal é um programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, e busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias petrolinenses. Através dele, as pessoas recebem esse documento e passam a ter segurança jurídica da sua residência.
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