TRE-MG acata recurso e reverte cassação de mandato de vereadora por suposta fraude à cota de gênero

Segundo o TRE, cabia recurso da decisão e sem a necessidade de afastamento do cargo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso contra a cassação do mandato da vereadora de Itajubá (MG), Andressa Dayany da Silva Arantes (PT), conhecida como Andressa do Coletivo.
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A Justiça Eleitoral havia cassado o mandato da vereadora nas eleições municipais de 2024 por fraude na cota de gênero.
Segundo o TRE, isso aconteceu porque o PC do B, partido que integra a Federação Brasil da Esperança, juntamente com o PT e o PV, teria apresentado uma candidata fictícia que não teria feito campanha e foi registrada apenas para preencher a cota de gênero.
Andressa do Coletivo (PT) na posse como vereadora em Itajubá
Reprodução Instagram
Ainda segundo o TRE, cabia recurso da decisão e sem a necessidade de afastamento do cargo.
Por meio de nota, a defesa da vereadora afirmou que recebeu a notícia com tranquilidade e que a Justiça foi feita porque ficou comprovada a inexistência de qualquer fraude praticada pelos candidatos.
Entenda o caso
O Ministério Público Eleitoral apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) alegando que o PCdoB teria feito o registro de candidatura de Terezinha de Jesus de Ribeiro, para cumprir a cota de gênero prevista na lei eleitoral.
De acordo com o MPE, a fraude pode ser caracterizada pelo fato de que a candidata não fez atos de campanha, recebeu apenas 1 voto e apresentou prestação de contas com movimentação financeira irrelevante.
O juiz da 134ª Zona Eleitora de Itajubá, Felipe Manzanares Tonon, julgou procedente a ação e na sentença, determinou a nulidade de todos os votos conquistados na eleição para a Câmara de Itajubá pelos partidos que integram a Federação Brasil da Esperança e a cassação de Andressa e seus suplentes.
Mandato coletivo de vereador do PT em Itajubá tem Andressa (à esq.), Célia Renno (centro) e Hernane (à dir.)
Reprodução redes sociais
O juiz também determinou a inelegibilidade por oito anos de Terezinha de Jesus Ribeiro e de Adilson José Soares, presidente do diretório do PCdoB em Itajubá.
Itajubá elegeu 11 vereadores. Andressa do Coletivo foi a única mulher eleita, sendo a quinta candidata mais votada com 1.890 votos, o correspondente a 3,94% do total da votação.
Atualmente, a Câmara é composta por nove homens e duas mulheres. Além de Andressa, também é vereadora Vera Lúcia Mouallem (PP), suplente que tomou posse após o falecimento do médico Ricardo Luiz Ferreira Mello – Dr Ricardo do SOS Aids (PP) , que havia sido eleito para o seu terceiro mandato, mas faleceu em 9 de dezembro de 2024.
Câmara Municipal de Itajubá
Divulgação/Prefeitura de Itajubá
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