Governo vai tentar aprovar taxação das big techs no Congresso, diz ministro das Comunicações

Medida busca criar uma cobrança específica para empresas de tecnologia que atuam no Brasil, tanto para ampliar a arrecadação quanto para incentivar investimentos na infraestrutura digital do país. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta segunda-feira (4) que o governo federal vai trabalhar para aprovar no Congresso, ainda neste ano, a taxação das big techs, como Google, Apple, Meta e Amazon.
A medida busca criar uma cobrança específica para empresas de tecnologia que atuam no Brasil, tanto para ampliar a arrecadação quanto para incentivar investimentos na infraestrutura digital do país.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho
Reprodução/ JN
O projeto já vinha sendo discutido com o Ministério da Fazenda desde o ano passado, mas não avançou devido ao foco do governo na aprovação da reforma tributária. Agora, com o orçamento de 2025 prevendo dificuldades para atingir a meta fiscal, a proposta volta à pauta como uma possível solução para reforçar o caixa.
“Esse tema já foi retomado neste ano. Tivemos reuniões com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e eles têm colocado como uma prioridade. Vamos avançar no Congresso após o Carnaval, com apoio da ministra Gleisi Hoffmann na articulação política”, disse Juscelino Filho.
Segundo o ministro, a intenção não é apenas arrecadatória. O governo quer que as gigantes da tecnologia também contribuam para expandir a infraestrutura digital e reduzir desigualdades no acesso à internet no Brasil.
“Essas empresas desempenham um papel crucial no nosso futuro digital. Queremos que participem do esforço de inclusão digital e de melhorias na infraestrutura de telecomunicações”, defendeu Juscelino.
No plano internacional, a OCDE estima que um acordo global para taxar big techs poderia gerar entre US$ 17 bilhões e US$ 32 bilhões em receitas por ano. No Brasil, o potencial de arrecadação ainda está em análise.
O governo pretende iniciar a articulação política após o Carnaval. Segundo Juscelino, o ambiente no Congresso é desafiador, mas a ideia é apresentar um texto com mais pontos de consenso para reduzir resistências tanto entre parlamentares quanto entre as próprias plataformas.
Pressão nas contas públicas
A discussão sobre a taxação das big techs ganhou força com a apresentação do orçamento de 2025, que projeta um déficit de R$ 40,4 bilhões e enfrenta forte pressão de despesas obrigatórias, como Previdência e benefícios sociais.
Caso as receitas previstas não se concretizem, a Fazenda avalia propor a tributação como forma de compensação fiscal. Ao lado da taxação das big techs, também está no radar a implementação do chamado Pilar 2 da OCDE, que prevê uma tributação mínima global de 15% para multinacionais em todos os setores, e não apenas as gigantes da tecnologia.