Após suspensão de bonificação regional da Unifap, estudantes do AP organizam ato; ‘não é privilégio’

Medida de suspensão dos 20% foi estabelecida pela Justiça Federal na última terça-feira (18). Ato inicia a partir das 16h desta sexta-feira (21) em frente à Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá. Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Jorge Júnior/Rede Amazônica
Um ato estudantil será realizado nesta sexta-feira (21), após a medida da Justiça Federal que estabeleceu a suspensão de 20% da bonificação regional ofertada pela Universidade Federal do Amapá (Unifap) para estudantes do Amapá e de região do Pará. O ato será realizado a partir das 16h em frente ao campus Marco Zero, na zona Sul de Macapá.
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Segundo a estudante Karen Moraes, a ação é um passo para reivindicar os direitos estudantis dos habitantes de regiões que possuem um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), se tratando de uma medida de equidade e não beneficiária.
“A bonificação não é privilégio, mas uma compensação necessária para equilibrar oportunidades e permitir que esses jovens tenham chances justas de ingressar no ensino superior e transformar suas realidades”, disse.
A bonificação alcançava candidatos que concluíram o ensino médio no estado do Amapá, da Mesorregião do Marajó e de Almeirim.
O que diz a Justiça Federal?
De acordo com a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), a decisão do juiz federal Jucelio Fleury Neto “considerou a inconstitucionalidade da medida por violar os princípios da igualdade e isonomia, criando barreiras ao acesso de candidatos de outros estados”.
O Ministério Público Federal (MPF) explicou que o processo de bonificação regional que abrange a Região Norte acaba criando um impedimento pra ingresso de estudantes de outros estados.
O que diz a Unifap?
A universidade se manifestou através de uma nota, esclarecendo que outras universidades, como a UFAM, UFAC, UFPA, UFRN tem a bonificação. A exemplo da UFAM, o Ministério Público moveu ação judicial para retirar a bonificação, e retornou, porque é constitucional.
A universidade destacou que, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), recorrerá da decisão, e reafirma o seu compromisso com equidade e justiça social no acesso à educação visando mitigar as desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento local, garantindo que os estudantes da nossa terra tenham mais oportunidades de acesso ao ensino superior.
O que dizem os estudantes?
A estudante Karen Moraes, que integra o Processo Seletivo 2025 da Unifap, disse ao g1 que a bonificação para os estudantes habitantes das regiões que antes a recebiam, era justa, uma vez que a região conta com os índices mais baixos de desenvolvimento educacional e humano.
“Essas regiões enfrentam desafios históricos no ensino, com médias abaixo da nacional. Isso não reflete a capacidade dos alunos, mas sim as dificuldades de acesso a uma educação de qualidade, como infraestrutura precária e escassez de recursos”, contou.
A estudante frisou ainda que o MPF não levou em consideração a desigualdade educacional regional, ou seja, o mantimento da bonificação promove uma equiparação com concorrentes de grandes metrópoles super desenvolvidas em educação e estrutura.
“Manter a bonificação é facilitar não somente acesso da classe média à Unifap e sim aos moradores de baixadas, áreas de ressaca, periferias, ribeirinhos e indígenas à universidade, tendo em vista que as pessoas que vivenciam essa realidade têm ainda menos oportunidades para disputar vagas com pessoas que vêm das grandes cidades com as notas mais altas do país”, explicou.
A estudante contou que a ideia a partir do ato é levar a bonificação regional como Projeto de Lei (PL), pois segundo pesquisa, foi constatado que a maioria dos estudantes da Unifap, em específico do curso de medicina, não são moradores do Amapá ou das regiões próximas.
“A carência de profissionais, se observarmos bem, temos poucos médicos aqui no estado e a maioria são de outras regiões, e isso se repete em relação aos advogados, promotores e juízes. Com isso tinha uma grande taxa de evasão, os alunos de outros estados entravam no curso e pediam transferência pra outra universidade próxima aos seus respectivos estados de origem”, contou a estudante.
A Gabriela de Matos, é jornalista formada pela Unifap e ingressou ao curso com a bonificação no ano de 2020. Ao g1 ela contou que o recurso possibilitou que a tão sonhada vaga na universidade fosse possível, já que a bonificação também é um parâmetro de equiparação aos alunos de escolas públicas e privadas.
“Sem a bonificação, a luta seria muito maior. Talvez eu tivesse que esperar duas, três listas para conseguir entrar, porque ela possibilitou que eu tivesse uma igualdade entre eu e uma pessoa que não precisava da bonificação, uma pessoa que teve uma educação com mais estrutura durante toda a vida”, contou.
A jornalista contou que o recurso possibilita mais condições educacionais aos moradores da região, visto que, conforme análise, os profissionais que adentram a universidade que partem de estados distantes voltam como profissionais formados para a própria região, causando uma escassez no Amapá.
“Beneficia pessoas que são do nosso estado, que vão se tornar profissionais e que vão querer atuar no nosso estado. São pessoas que vão se tornar médicos e vão ser médicos nos interiores do Amapá, na capital, que vão ser professores, que vão ser jornalistas qualificados e que vão permanecer no nosso estado. Não vai ter essa escassez de profissional, porque quem vem de escola pública, quem vivencia o Amapá, quer ficar no Amapá”, finalizou Gabriela.
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