Prefeitura fecha banheiros públicos no Parque do Povo em Presidente Prudente; urbanista fala em ‘humilhação’ da população

Poder Executivo informou que local, no Jardim Caiçara, vinha sendo utilizado de forma indevida, com casos de furtos, depredação e utilização do espaço para práticas ilícitas. Prefeitura de Presidente Prudente (SP) fechou banheiros públicos no Parque do Povo
Prefeitura de Presidente Prudente
A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) fechou temporariamente os banheiros públicos instalados no Parque do Povo, que ficam localizados próximos aos quiosques da Avenida 11 de Maio, no Jardim Caiçara. As portas foram lacradas com tijolos.
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De acordo com a nota publicada nas redes sociais do Executivo, a ação atendeu uma série de denúncias de frequentadores e comerciantes do local, uma vez que “além de estarem em más condições de uso, o local vinha sendo utilizado de forma indevida, com casos de furtos, depredação e utilização do espaço para práticas ilícitas, o que inviabilizou seu uso”.
Ainda de acordo com a nota da Prefeitura, assim que a reforma do espaço for concluída e o convênio com o Estado de São Paulo para o retorno da atividade delegada for restabelecido, os banheiros serão reabertos com mais conforto e segurança para a população.
A reportagem do g1 conversou sobre o assunto com o professor aposentado pela Universidade Estual Paulista (Unesp), José Roberto Fernandes Castilho, que pontuou que o direito ao uso do banheiro é fundamental à pessoa humana, uma vez que leva em consideração o artigo 1º, inciso 3º da Constituição Federal, em que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) e, consequentemente, a falta de sanitários fere esse direito.
“Banheiro é algo indispensável. O poder público tem a obrigação de manter banheiros públicos acessíveis para todas as pessoas para garantir não só a dignidade humana, porque, quando estamos falando em banheiro, estamos falando em dignidade da pessoa humana. Mas, também, evitar que as necessidades sejam feitas na rua”, pontuou o doutor em direito urbanístico pela Universidade de São Paulo (USP).
Além disso, o especialista pontuou que é necessário que haja banheiros públicos em todo o município.
“Se o poder público não dispuser de banheiros ou não colocar banheiros adequados à população, ele está fazendo com que a cidade fique suja porque, evidentemente, as pessoas vão ter necessidades e vão ter que satisfazer essas necessidades em algum lugar”, afirmou.
Ao g1, Castilho detalhou que os sanitários estão ligados à própria ideia de cidade sustentável.
“Na verdade, essa questão é muito maior porque o cidadão, assim como tem direito à saúde, assim como tem direito à educação, tem o direito à água. É um direito fundamental o acesso à água”, contextualizou.
Conjunto de sanitários
Ao g1, o doutor explicou que, no passado, a cidade contava com mais sanitários no Parque do Povo, entretanto, foram demolidos porque a Prefeitura alegou que era usado para práticas sexuais noturnas.
A reportagem questionou ao doutor sobre os motivos pelo fechamento apontados na nota da Prefeitura, com casos de furtos, depredação e utilização do espaço para práticas ilícitas, que explicou é algo que precisa ser tolerado.
“Isso é algo que precisa ser tolerado porque o banheiro não pode ser desfeito, o banheiro tem a ver com a dignidade da pessoa humana. E, em um lugar em que se faz exercício, como o Parque do Povo, é absolutamente necessário que haja muitos banheiros”, pontuou.
Além disso, o especialista em direito urbanístico afirmou que a falta de sanitários é uma “humilhação” para a população que frequenta o espaço.
“O cidadão que vai ter que usar o banheiro no Parque do Povo vai ter que pedir para algum bar, algum comércio, para poder usar o banheiro. É uma humilhação. A Prefeitura tem que disponibilizar banheiro. Não é um favor, é uma obrigação”, destacou Castilho ao g1.
Além disso, ele justificou que a prática de exercícios físicos no local faz com que as pessoas precisem ir ao banheiro.
“Eu acho que o Parque do Povo precisa ter banheiros porque a atividade física faz com que a pessoa precise ir ao banheiro. Então, eu acho que precisa ter banheiros, mas, ao contrário do que pensa o atual administrador, o banheiro no Parque do Povo precisa ser unissex, ou seja, entra uma mulher, faz suas necessidades e sai. Entra um homem, faz suas necessidades e sai, ou seja, uma criança e etc. A Prefeitura, aqui em Presidente Prudente, não faz isso”, explicou Castilho.
O urbanista citou que, em Presidente Prudente, a Prefeitura costuma fazer três banheiros diferentes, ou seja, para os públicos masculino, feminino e de pessoas com deficiência, o que ele considera um “absurdo”, até porque existe uma lei municipal que proíbe, inclusive, com pena de multa, a construção de estruturas de uso misto na cidade.
“Proíbe com pena de multa, só que na prática, na cidade inteira, há banheiros mistos. Então, quer dizer, banheiro no Parque do Povo é uma necessidade, agora, não como eles fazem. Masculino, feminino e deficiente. Não precisa disso. Banheiro é misto aqui em Presidente Prudente e em toda a parte. É um banheiro só para todas as pessoas, não é que todas as pessoas vão usar conjuntamente o banheiro. Não é isso. Cada pessoa vai usar, vai sair e a outra usa”, complementou.
Além disso, o urbanista pontuou que a questão dos banheiros pode ser “facilmente resolvida contratando uma empresa terceirizada para fazer a gestão dos banheiros”.
“Isso é uma questão extremamente séria, isso não é algo que precisa ser visto do ponto de vista digamos de, folclore, qualquer coisa do tipo, é artigo primeiro, inciso terceiro da constituição”, alergou ao g1.
Castilho ainda informou ao g1 que fará representação ao Ministério Público para que intervenha no caso e obrigue a Prefeitura a criar banheiros, deixar banheiros acessíveis, em boas condições para os cidadãos. Isso não é bobagem, o uso do banheiro é um direito fundamental.
Outro lado
A reportagem do g1 pediu um posicionamento da Prefeitura sobre a justificativa das obras nos banheiros do Parque do Povo e se haverá alternativas de sanitários para a população, entretanto, até o momento não houve resposta.
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