CNMP afasta promotor de Justiça de São João da Boa Vista e abre processo para investigar conduta

Processo disciplinar contra Nelson de Barros O’Reilly foi instaurado após decisão do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, na terça (27). Promotor não se manifestou. O promotor Nelson O’Really foi afastado de seu cargo e está sendo investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público
Reprodução EPTV
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de promotor de Justiça da Comarca de São João da Boa Vista (SP), Nelson de Barros O’Reilly.
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A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (27) e os conselheiros também determinaram o afastamento cautelar do promotor por 60 dias. Entre os fatos apurados estão questionamentos à legitimidade das eleições de 2022, insultos e ofensas a autoridades e publicação de manifestações contra a vacinação de Covid. (veja abaixo a lista).
O g1 entrou em contato com o promotor, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Questionado pelo g1 sobre as denúncias e sobre o substituto do promotor durante a apuração, o Ministério Público de São Paulo informou que não foi notificado da decisão do CNMP.
A investigação do CNMP irá investigar uma série de fatos e posturas do promotor como:
ter feito inúmeras publicações em redes sociais com viés político-partidário e ideológico em prol de determinados candidatos e partido político e críticas públicas a outros candidatos de outros partidos opositores aos de suas preferências ideológicas;
ter publicado manifestações contra a vacinação de Covid-19,
fazer questionamentos à legitimidade do processo democrático das eleições de 2022;
fazer insultos e ofensas a autoridades e aos Poderes constituídos do Estado;
ter atuado em procedimentos investigatórios e de processos judiciais nos quais estaria suspeito e/ou impedido de participar;
instaurar e conduzir investigações contra pessoas as quais já teria movido ação ou representação por crime contra a sua honra;
atuar de forma indevida contra ou a favor projetos de lei que tramitavam na Câmara de Vereadores de São João da Boa Vista, com interferência excessiva no Poder Legislativo e na independência de parlamentares municipais, inclusive com ameaça telefônica contra ex-vereador;
ter arquivado – sem qualquer apuração – investigação contra vereadora que convocou atos antidemocráticos e bloqueio de rodovias contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Foi verificado relação de amizade entre o promotor e a vereadora, além do compartilhamento da mesma posição político-partidária e ideológica.
CNPM abriu investigação e afastou promotor de São João da Boa Vista
CNMP / Divulgação
A Corregedoria Nacional concluiu que o promotor violou os deveres de:
manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo;
zelar pelo prestígio da Justiça, pelas suas prerrogativas e pela dignidade das funções ministeriais;
desempenhar com zelo e presteza as funções, praticando atos que lhe competir;
se declarar suspeito ou impedido, nos termos da lei;
deixar de adotar, nos limites de suas atribuições, as providências cabíveis em razão das irregularidades de que tenha conhecimento, bem como o exercício ideológico ou de atividade político-partidária fora dos casos previstos em lei.
O PAD será distribuído a um relator que terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis, para conclusão das apurações.
Questionado pelo g1, o CNMP não informou quais as possíveis punições ao promotor no caso de confirmação das irregularidades.
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