Ex-vereadora do PR condenada por falsificar listas de crianças em vulnerabilidade social para aumentar lucro de empresas laranja foi sentenciada por oito crimes; veja quais

Só em 2019, foram desviados mais de R$ 120 mil, segundo o MP. Flávia Dartora, o marido e mais quatro pessoas foram condenados também por outros crimes. g1 tenta identificar as defesas. Flavia Dartora deverá usar tornozeleira eletrônica, em São Miguel do Iguaçu
Câmara de São Miguel do Iguaçu/Divulgação
A ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, Flávia Dartora, acusada de falsificar listas de crianças em situação de vulnerabilidade social para empresas laranja dela aumentarem lucros foi condenada por oito crimes que resultaram em sentença de mais de 18 anos de prisão, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Cabe recurso.
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Além de Flávia, o marido dela e outras quatro pessoas denunciadas e condenados por:
Organização criminosa;
Associação criminosa;
Falsidade ideológica;
Peculato;
Fraude a licitação
Lavagem de dinheiro
Coação no curso do processo
Uso de documento falso.
Os nomes dos demais envolvidos não foram divulgados e o processo tramita em segredo de Justiça. O g1 tenta identificar as defesas dos envolvidos.
As penas
A ex-vereadora Flávia Dartora foi condenada a 18 anos, 2 meses e 12 dias em regime inicialmente e o marido dela a 17 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, também em regime inicial fechado.
As outras quatro pessoas denunciadas por envolvimento no esquema criminoso, tiveram penas diferentes, segundo o MP:
A pena mais alta foi fixada em 16 anos, 1 mês e 12 dias – revertida para 3 anos em regime aberto diferenciado com restrições, por ter a acusada realizado colaboração premiada com o Judiciário.
As outras penas foram de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto para uma das rés e de 1 ano de reclusão para outras duas, neste último caso, substituída por prestação de serviços à comunidade.
Para todos os condenados também foi determinado o pagamento de multa de valor não informado. Além disso, a vereadora deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, e o marido dela, R$ 50 mil. Outros réus também pagarão, pelo mesmo motivo, R$ 20 mil e R$ 10 mil.
Ainda conforme o MP, a condenação é a primeira obtida judicialmente a partir da denúncia oferecida pelo Ministério Público e que ainda tramita no Judiciário mais uma ação penal fruto também da investigação da Operação WO, relacionada ao enriquecimento ilícito dos envolvidos a partir da constituição de uma pedreira.
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Condenação fruto de operação que apurou irregularidades
De acordo com o MP, as condenações são fruto do que apurou a Operação WO, “que comprovou o envolvimento dos acusados na constituição e administração de empresas de fachada com a finalidade de se apropriarem indevidamente de recursos públicos a partir de fraude a licitações”.
Só em 2019, foram desviados mais de R$ 120 mil pelo esquema criminoso, afirmou o MP.
A investigação, segundo o órgão apurou que a ex-vereadora – que exerceu o mandato de 2017 a 2020 – e o marido eram os donos de empresas contratadas pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu e para burlar a proibição de contratar com o poder público, utilizaram “laranjas” para a administração dos negócios.
“Uma dessas empresas prestava serviços assistenciais e trabalhava com crianças em situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, como a contratada recebia pelo número de crianças atendidas, os envolvidos teriam falsificado a lista de alunos beneficiados para que os valores recebidos fossem superiores aos efetivamente devidos pelo Município”, destacou em nota o MP.
O dinheiro proveniente da fraude era repassado ao casal em espécie. Para “disfarçar” os valores, despesas pessoais como serviços de manutenção de piscina, compra de roupas, pagamento de babás e empregadas domésticas que trabalhavam para o casal, eram pagas com os valores em espécie. Relembre a operação de 2019 no vídeo a seguir:
Justiça determina afastamento de vereadora de São Miguel do Iguaçu
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