Número de dívidas de IPVA protestadas em Piracicaba tem aumento de 38% em um ano

Valor total que deixou de entrar nos cofres públicos aumentou 57,2%, passando de R$ 13,7 milhões em 2023 para R$ 21,5 milhões em 2024. Veja como regularizar situação. Trânsito em área comercial de Piracicaba
Isabela Borghese/ Prefeitura de Piracicaba
O número de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) protestadas nos Cartórios de Piracicaba (SP) teve um aumento de 38% na comparação entre 2023 e o ano passado. Os dados são do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
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Com o nome protestado pelo não pagamento do imposto, o contribuinte passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 19,2 mil dívidas foram protestadas na cidade. Em 2023, eram 13,9 mil protestados.
Já o valor total que deixou de entrar nos cofres públicos aumentou 57,2%, passando de R$ 13,7 milhões em 2023 para R$ 21,5 milhões em 2024.
Como pagar a dívida de IPVA protestada?
Para realizar o pagamento pelo site dos Cartórios de Protesto, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
Realizar uma consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ;
No resultado da pesquisa, constará o título protestado;
Nesta tela, será possível fazer o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário;
Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do serviço Avise-me! e passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo.
Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site dos Cartórios de Protesto.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, alerta José Carlos Alves, presidente do IEPTB/SP.
“Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
Como cancelar a dívida após pagar?
Do total de dívidas protestadas em Piracicaba, 1,8 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório, somando um montante de mais de R$ 2,7 milhões.
Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo.
Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 2,1 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 2,6 milhões arrecadados aos cofres públicos.
Trânsito na Rodovia Luiz de Queiroz, em Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV
Como regularizar antes do protesto?
Uma parcela atrasada
​Se o motorista não pagou uma parcela, ainda pode pagar a parcela atrasada com juros e multa e seguir pagando o restante das parcelas conforme o calendário de vencimento. Veja como fazer:
Informe o código Renavam na rede bancária autorizada ou lotérica;
Ou, então, acesse o Sistema Pix IPVA​ para geração do QRCode e pague via Pix em um dos participantes do Pix​;
O sistema calculará automaticamente o valor a ser pago.
Duas ou mais parcelas atrasadas
Caso você não pague duas parcelas, ocorrerá o rompimento do parcelamento , e não será mais possível pagar parcelado. Neste caso, o valor total restante deverá ser pago em parcela única. Para pagar o valor restante, siga os seguintes passos:
Você pode consultar o valor devido em Consulta de débitos;
Informe o código Renavam na rede bancária ou nas lotéricas;
Ou acesse o Sistema Pix IPVA​ para geração do QRCode e pague via Pix em um dos participantes do Pix​;
O sistema calculará automaticamente o valor devido, com acréscimo de juros e multa.
Havendo atraso, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa​, ​e o nome do motorista poderá ser inscrito no cadastro de inadimplentes do Estado.​
Datas do IPVA 2025 disponíveis
O calendário de pagamento do IPVA de 2025 já está disponível. Os contribuintes podem optar pelas seguintes modalidades de pagamento:
Antecipar o pagamento do imposto em janeiro, em cota única, com desconto de 3%;
Pagar integralmente em fevereiro, sem desconto;
Ou parcelar o tributo em até cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.
Para quem optar pelo parcelamento, para facilitar a memorização dos vencimentos, a Secretaria de Fazenda manteve todos os vencimentos no mesmo dia do mês para cada final de placa.
Por exemplo, veículos com final de placa 1 tem vencimento em 13 de janeiro, 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril e 13 de maio. Os caminhões têm prazos diferenciados. Confira aqui o calendário completo.
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