99 inicia serviço de mototáxi em SP e contraria decreto de Ricardo Nunes proibindo esse tipo de transporte

Implantação do serviço, segundo a empresa, começou às 09h desta terça (14), fora do centro expandido. Porém, um decreto de 2023 do prefeito proibiu temporariamente a modalidade, até que um grupo de trabalho criado por ele chegasse a uma conclusão definitiva. Conclusão não veio até agora e empresa diz que tem respaldo da lei federal para oferecer o serviço. Motoqueiro transporta passageiro e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
A empresa de transporte por aplicativo 99 anunciou nesta terça-feira (14) o início das atividades de mototáxi na cidade de São Paulo, contrariando decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que desde 2023 proibiu o serviço na capital paulista.
O anúncio da empresa foi feito em comunicado enviado à imprensa, onde a companhia diz que o serviço 99Moto começou a ser implantando de forma gradual na cidade às 9h desta quarta (14), fora do Centro expandido.
A primeira viagem foi realizada entre o bairro Rio Pequeno, na região oeste, até o Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha à capital paulista. Segundo a empresa, a viagem teve percurso de 6,8 km feito em 12 minutos. O valor da corrida foi de R$ 10.
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Apesar do decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes proibir esse tipo de transporte por aplicativo desde janeiro de 2023 em São Paulo, a 99 justifica que tem proteção da Política Nacional de Mobilidade Urbana para implantar o serviço desde 2018.
“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”, afirmou a 99 em comunicado.
“Desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos”, completou.
No último mês de dezembro, a gestão Nunes já havia enviado nota para o g1 dizendo que não havia autorização para a 99 ou qualquer outro aplicativo oferecer esse tipo de serviço na cidade.
O prefeito justificou o bloqueio do serviço em razão da preocupação com a segurança dos passageiros, uma vez que os acidentes envolvendo motociclistas em São Paulo estão em alta na cidade há vários semestres seguidos.
“A Prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), informa que não há autorização para mototáxi ou aplicativo realizarem o transporte de passageiros por motocicleta na cidade de São Paulo. O Decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes, publicado em 7 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema público de saúde”, disse a prefeitura.
Grupo de trabalho sem conclusão
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), com a nova equipe de secretários municipais.
Divulgação/Secom/PMSP
O decreto proibindo o serviço não prevê multa para a empresa e nem para os motociclistas que prestam esse tipo de serviço irregularmente na cidade.
Na época da proibição, o prefeito prometeu que ela seria temporária, até que o grupo de trabalho criado pela gestão dele chegasse a uma conclusão definitiva sobre os riscos ou não para a população em relação a esse tipo de transporte na capital paulista.
Porém, passados dois anos da proibição, nenhuma conclusão sobre o assunto foi publicada e, agora, a 99 volta a lançar o produto, contrariando a decisão da gestão municipal sobre o caso.
A empresa rebate os argumentos da administração municipal dizendo que os motociclistas prestadores do serviço de mototáxi na plataforma são legalizados e passam por ações educativas para prevenção de acidentes.
“A 99 conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas. Além disso, a empresa promove ações educativas como instruir os passageiros com dicas e orientações de comportamentos seguros durantes a corrida, assim como treinamento online sobre direção defensiva para os motociclistas parceiros que utilizam a 99Moto”, diz a empresa de aplicativo.
“Os condutores que não cumprem com as regras de segurança e de comportamento poderão sofrer sanções rigorosas no aplicativo, como bloqueios temporários ou permanentes”, completou a empresa.
O g1 e a TV Globo procuraram a gestão municipal para entender as ações que serão tomadas em relação ao serviço lançado nesta quarta 14), mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
99 Moto
Mototaxi em Porto Velho
Prefeitura de Porto Velho/Divulgação
O serviço de mototáxi da 99 está presente em mais de 3.300 municípios no Brasil, mas a empresa sempre admitiu que São Paulo era a praça mais desejada para a implantação desse serviço, em virtude do grande fluxo de viagens que o transporte por carro proporciona de receita para a empresa e o setor em geral.
Segundo a companhia, a entrada do serviço 99 Moto em São Paulo vai baratear as viagens em até 40%, em média, para os passageiros e criar empregos diretos e indiretos, fomentando a arrecadação de impostos para a cidade.
O impacto econômico estimado pela empresa com o novo modal é de R$ 1 bilhão no PIB brasileiro, R$ 28 milhões em arrecadação de impostos para a cidade e a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativas que a empresa afirma virem da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Passageiros e motoristas também são impactados. Os primeiros poderão economizar R$ 2,5 mil anuais em custos de mobilidade. Já para os motociclistas, será uma nova oportunidade de ganhos – em nossas operações em outras cidades vimos aumentos de até 40% em seus ganhos, reforçando o potencial de renda e desenvolvimento econômico que a modalidade traz para a cidade”, afirma o aplicativo.
“Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que 3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço”, disse o diretor de Operações da 99, Fabrício Ribeiro.
“A 99Moto chega à maior cidade da América Latina com segurança como compromisso inegociável. A implantação gradual fora da zona de rodízio e as tecnologias de prevenção de velocidade e direção perigosa garantem a confiabilidade necessária para que os paulistanos possam aproveitar deste modal que já ajuda a vida de milhões de brasileiros no país todo”, declarou Ribeiro.