Empresas ‘laranjas’ são usadas em SC para sonegar mais R$ 10 milhões em impostos

Operação Publicanos descobriu que serviços públicos eram prestados por empresas de fachada que não tinham estrutura ou patrimônio para possíveis ressarcimentos. Operação Publicanos: açaõ aconteceu em cidades do Sul de SC
MPSC/Divulgação
Seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira (26) em uma investigação contra crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga, no Sul de Santa Catarina.
Batizada de Publicanos, a ação comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apura a atuação de empresas “laranjas” contratadas em nomes de terceiros para realização de diversos serviços públicos.
Os nomes dos investigados e nem das empresas foram informados. Também não foi detalhada qual a relação dos crimes com cada cidade alvo das diligências.
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A investigação descobriu que apesar das atividades executadas, os impostos não eram recolhidos da forma devida. Além disso, as empresas não tinham estrutura ou patrimônio para possíveis ressarcimentos.
Para executar os serviços públicos, mesmo sem estrutura, usavam a logística de empresas reais, detalha a operação, coordenada pela Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio da Polícia Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Científica.
Gaeco é composto pelo MP e várias forças de segurança e fiscalização
MPSC/Reprodução
As firmas “laranjas”, segundo o Gaeco, “serviriam para distribuição do faturamento, com a consequente supressão e redução de recolhimento dos tributos, bem como mediante a geração de créditos fraudulentos de ICMS [Imposto Sobre Mercadorias e Serviços]”.
As ordens judiciais da operação foram expedidas pela 2ªVara Criminal da Comarca de Criciúma e a investigação conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da mesma cidade.
O nome da operação Publicanos remete aos coletores de impostos contratados pelo Estado Romano para arrecadação dos mais diversos tributos.
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