Fiscalização nas redes sociais será desafio para eleições, avalia TRE-DF; leia entrevista

Enquanto partidos lançam candidatos, tribunal articula preparativos para votação. Locais já começaram a passar por vistorias. Porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Fernando Velloso
Gabriel Luiz/G1
Com o primeiro dia de convenções partidárias, nesta sexta-feira (20), foi dada oficialmente a largada para a corrida eleitoral. Nesses eventos, as legendas confirmam os candidatos que vão lançar, ou apoiar, na disputa de outubro. Faltando ainda dois meses e meio para o pleito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal já se considera em modo “eleições”.
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Para garantir o jogo limpo, o órgão colocou de pé a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, formada por três juízes, que agem como fiscais. Até o momento, ao longo de um mês, eles receberam 11 denúncias – que reúnem irregularidades em outdoor, panfletagem, adesivação de carros e uso de redes sociais, entre outras.
Sobre os desafios e a logística para as eleições deste ano, o G1 entrevista o porta-voz do TRE, Fernando Velloso. Ele detalha os bastidores do trabalho por lá neste período decisivo e revela como a Corte está se preparando para lidar com uma eleição onde a internet – e as notícias falsas – ganham um espaço cada vez maior.
Vejas os assuntos abordados
Fiscalização dos candidatos
Influência digital e fake news
Urna eletrônica, voto impresso e biometria
Novidades como nome social e o “e-título”
Indefinição do cenário eleitoral e perfil do eleitor do DF
Leia a entrevista
G1: O que não sabemos, mas já está sendo preparado para as eleições?
Fernando Velloso: A gente trabalha sobre as eleições desde o ano passado. À medida que vão se aproximando, o esforço vai sendo mais concentrado. Neste presente momento, os chefes de cartórios estão fazendo vistorias nos locais de votação.
Elas começaram há cerca de 30 dias. É para saber se precisa de alguma observação, de algum reparo. Sempre tem questão de tomada, goteira, pia quebrada. Esses detalhes fazem toda a diferença para o atendimento ao eleitor.
Urna eletrônica
José Cruz/Agência Brasil
Isso é importante porque Brasília tem 2,08 milhões de eleitores. E para este pleito, contaremos com 6.953 urnas. Elas serão distribuídas em 608 locais de votação, incluindo um apenas para voto em trânsito. Nosso maior colégio eleitoral é Ceilândia.
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Ainda falando sobre preparativos, também fizemos reuniões de dois dias com os partidos para dar orientações sobre registro de candidaturas e alertar para as regras de veiculação de propaganda.
“Esperamos ter uma campanha limpa, tanto no sentido higiênico – ou seja, sem poluição – quanto de conteúdo.”
Queremos uma eleição mais honesta e focada no que eles podem fazer, do que para criticar o outro. Assim, você conhece melhor o seu candidato, em vez do defeito do outro. Aí tem menos ofensa, direito de resposta.
G1: De que forma funciona o trabalho de fiscalização?
Velloso: Quando uma denúncia chega à Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, o juiz determina que o fato seja apurado. Inclusive, este ano tem novidade nisso: está descentralizado.
Antes tinha que sair alguém da sede do TRE para apurar. Agora, um fiscal da região, no cartório eleitoral, vai poder ir no local para nos repassar as informações. Já recebemos 11 denúncias até o momento.
Sala de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do DF
Gabriel Luiz/G1
Se aquilo for confirmado, o pré-candidato ou candidato tem um prazo de 24 horas para que regularize o que foi identificado. Caso atendido, o processo é arquivado. Se não, o caso é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que pode levar a denúncia adiante. Aí ela será julgada e pode resultar em advertência, multa ou até detenção.
Estamos com olhos atentos e a população também. É possível fazer a denúncia pela internet por um formulário, onde dá para anexar foto ou vídeo. A pessoa é identificada para evitar trote, mas só nós temos acesso à identidade de quem denunciou. Assim que o fato chega, o juiz da comissão manda tomar providência muitas vezes ainda na mesma tarde.
“Um exemplo: um pré-candidato está autorizado a dizer que pretende fazer tal coisa se for eleito. Mas não pode pedir votos.”
Não pode falar: “Vote em mim”, porque a candidatura ainda não foi registrada. São questões sutis, porém ficamos de olho nisso.
Veja as regras para as eleições deste ano
G1: Vocês estão preparados para o reflexo positivo ou negativo que a internet e as redes sociais podem apresentar?
Velloso: A gente está apostando muito que a propaganda vai ser focada no eletrônico, nas redes sociais. E esse é mais um desafio para a Justiça eleitoral porque é algo que chega, se não de forma tão nova, pelo menos de forma mais impactante neste momento.
Então vamos ter que, nos diversos setores (basicamente a área de tecnologia e a área de fiscalização), estar mais atentos e refinar as técnicas e controles para poder acompanhar o que vai acontecer.
Por exemplo, a gente tem uma coisa muito difícil de ver que é a questão do WhatsApp. Mensagens que circulam por lá são consideradas privativas, particulares e você tem muita restrição. Então existe uma tênue ligação que envolve também direito de expressão e sigilo da privacidade.
Ícone do WhatsApp ao lado do Messenger em tela de celular
Reuters
Para lidar com isso, temos tido muito acompanhamento e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas na verdade, estamos muito mais preocupados é com o processo eleitoral em si, se as eleições estão funcionando bem.
O tribunal apenas acompanha o restante. O processo de investigação é competência do Ministério Público Eleitoral, principalmente com base em denúncias. Só depois é que o caso chega aqui para ser julgado.
G1: O ministro Luiz Fux, do TSE, chegou a dizer que uma eleição poderia ser anulada caso fosse confirmada a influência de fake news. É algo que preocupa?
Velloso: [Anular o resultado] Seria algo extremamente apocalíptico. Acredito que o ministro disse isso muito mais para se trazer a importância do assunto, alertar que se tem que tomar cuidado com isso. Dizer que isso tem de estar na atenção de todos. Mas não que isso vai “melar” uma eleição.
Fux diz que Justiça pode anular uma eleição se resultado for influenciado por ‘fake news’ em massa
Agora, fake news é realmente uma preocupação e está na esteira de novidades desta eleição, que será muito mais virtual, de contatos amplos do que as eleições anteriores. Toda a Justiça Eleitoral terá de se atentar a isso.
Porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Fernando Velloso
Gabriel Luiz/G1
G1: Falando em novidade, algo que teríamos de diferente seria a urna com voto impresso. Mas o Supremo Tribunal Federal acabou derrubando a medida. Muda alguma coisa?
Velloso: Seriam só 420 urnas [6% do total], em poucas sessões e restritas a poucos lugares. Acabou que o Supremo decidiu por não haver. Com termos de diligência e celeridade, isso trouxe um alívio. A gente acredita que a eleição ocorrerá melhor desta forma.
G1: Sempre tem a polêmica se a urna eletrônica é segura. Ela é mesmo?
Velloso: Existe uma desconfiança, insegurança, mas as urnas eletrônicas têm se mostrado a maneira mais rápida, eficiente e segura para o processo eleitoral. Existe uma série de procedimentos de segurança que são acompanhados por todos os interessados, como a lacração de urnas.
Fora isso, uma coisa que a maioria não sabe é que é feita uma votação paralela, inclusive com todos os partidos que tiverem interesse. São sorteadas cinco urnas aleatórias que são retiradas do local de votação e trazidas aqui para o TRE. Ou seja, são urnas que teoricamente seriam usadas no local e que nós substituímos por outras.
Daí as pessoas votam nessas urnas retiradas, mas também votam em papel. No fim do dia, são contados os votos. Isso tudo é filmado o tempo todo. Desde 2012, quando esse processo começou, nunca houve discordância entre o voto das cinco urnas e o voto em papel.
Urna eletrônica transparente, com componentes eletrônicos à mostra, em exibição no TRE-DF
Gabriel Luiz/G1
G1: E a biometria?
Velloso: A gente acredita que a biometria vai funcionar melhor porque hoje deixou de ser novidade para os eleitores e para os mesários. Na última eleição, deu muito trabalho, tanto na hora de fazer os cadastros como no dia do pleito. Teve fila, algumas digitais não estavam sendo lidas direito. Agora, a gente acredita que este ano vai fluir um pouco melhor.
G1: Então o que mais tem de diferente este ano?
Velloso: Temos o e-título. O título eletrônico pelo smartphone. Se você tiver feito a biometria, pode votar só com ele. Neste ano, a população de transexuais e travestis poderá votar exclusivamente com o nome social, em vez do nome de registro.
Por aqui, esta será a primeira vez em que mesários receberão treinamento à distância, pela internet, a partir de setembro. O treinamento presencial fica só para quem for presidente de sessão e primeiro-secretário. Isso não vai trazer prejuízos e vai facilitar em termos de infraestrutura, deslocamento de pessoas e força de trabalho nossa.
Para as eleições deste ano, teremos 31.164 mesários. Desse total, 77% são voluntários. O restante será convocado. Também serão convocados juízes e requisitados servidores de outros órgãos para auxiliar a quantidade de trabalho aqui, que aumenta muito.
É o TSE quem dá o suporte logístico e financeiro. Existe um orçamento próprio, vindo do TSE, só para as eleições. Porém cada região tem autonomia para buscar o apoio necessário para a localidade, como da Polícia Militar, da Polícia Civil, da estrutura do governo, até das Forças Armadas. Por exemplo, no transporte das urnas, na véspera das eleições.
Primeira urna utilizada em eleições no Brasil, em exibição no TRE do Distrito Federal
Gabriel Luiz/G1
G1: Então é agora que começa a parte mais puxada?
Velloso: Quando um candidato é lançado, cada um deve passar por um crivo. É analisado se tem todas as documentações, se são respeitados todos os pré-requisitos. Só depois disso é que os desembargadores no Plenário homologam a candidatura.
Normalmente, o TRE tem sessões só segunda e quinta, a partir das 17h. A partir de agosto, começa a ter sessão todo dia para dar conta da demanda.
G1: Por enquanto, o cenário eleitoral no DF continua indefinido. Há chapas ainda sem vice, mudanças de nomes. Isso influencia algo?
Velloso: Isso não importa para nós do TRE. É indiferente. O que importa é a questão técnica, que no dia em que as urnas forem lacradas, não se mude mais nada. No entanto, para o eleitor, isso pode causar uma certa insegurança na sua escolha. Ele não sabe quem escolher porque não sabe nem quem são os candidatos.
G1: Como é o perfil das eleições e dos eleitores no DF? O eleitor está desinteressado?
Velloso: A eleição no DF é considerada bem limpa, muito clara, mais civilizada. Quanto ao interesse, nosso trabalho aqui é realizar as eleições, proporcionar ao cidadão a possibilidade de votar. Não há, da parte do TRE, preocupação sobre o perfil do eleitor.
Pessoalmente, acho que a informação está fluindo com mais rapidez. Acaba que o cidadão, de um modo geral, está mais ativo, mais participativo.
“[O eleitor] Pode até estar descrente ou entristecido, em algum sentido. Mas está participando mais.”
Há pouco tempo, não se sabia muito sobre Supremo, TSE ou Ministério Público. Agora, com a informação circulando mais, fez com que todo mundo esteja mais engajado de uma maneira.
G1: Como o TRE vê a particularidade do eleitor do Entorno, que mora em Goiás, mas vê a vida sendo afetada diretamente por políticos do DF? Não há uma falha de representatividade?
Velloso: Realmente, os candidatos deles são os candidatos de Goiás. Mas é uma realidade que existe em outros locais do país e acaba tendo também esse tipo de impacto. O que tem sido feito é o cuidado em relação ao cadastro eleitoral para que o eleitor não fique migrando sempre de forma conveniente.
Ficamos atentos à comprovação de residência. Desde novembro de 2016 até agora, cerca de 12 mil eleitores do Entorno fizeram migração do título vindos de Goiás para o DF, e 1 mil de Minas para cá.
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