MP emite recomendação ao Governo do AM e ortopedistas para evitar possível paralisação de serviços no Hospital 28 de Agosto, em Manaus

Diante da urgência da situação, o Ministério Público reúne com os representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Agir, a empresa que assumiu a gestão do hospital, e médicos do Ito-AM nesta segunda-feira (23). MP emite recomendação ao Governo do AM e ortopedistas para evitar possível paralisação de serviços no Hospital 28 de Agosto, em Manaus
Antônio Lima/Secom
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu, no domingo (22), uma recomendação ao Governo do Estado e o Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM) para que adotem todas as medidas necessárias para evitar a interrupção dos serviços no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus, às vésperas do Natal. A recomendação foi feita após uma fiscalização realizada nas dependências da unidade hospitalar.
Diante da urgência da situação, a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) convocou a Secretaria de Estado da Saúde, representantes da Organização Social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), que assumiu a gestão do PS 28 de Agosto, e do Instituto Dona Lindu, hoje Complexo Hospitalar da Zona Sul (CHZS), e médicos do ITO-AM, para uma reunião, nesta segunda-feira (23), na sede do MP.
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A promotora Luissandra Chíxaro fundamentou a recomendação no princípio da continuidade do serviço público, que impede a interrupção de serviços essenciais, como a saúde pública e o atendimento em prontos-socorros da rede pública. A recomendação também levou em conta as evidências obtidas pelo setor de inteligência do MPAM, que capturou mensagens sugerindo que médicos ortopedistas vinculados à cooperativa ITO-AM suspendessem o atendimento em unidades do Hospital 28 de Agosto.
O MPAM orientou o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a buscar a conciliação entre as partes e a tomar as medidas necessárias para garantir que as empresas médicas que prestam serviços à rede estadual não paralisassem as atividades em nenhuma unidade de saúde, adotando ações disciplinares, contratuais ou econômicas para assegurar o cumprimento dos deveres contratuais.
A cooperativa ITO-AM também foi orientada a manter suas atividades na rede estadual de saúde pública e cumprir com seus deveres prestacionais.
Para o MPAM, a possível paralisação coletiva de médicos, especialmente em momentos de alta demanda, pode configurar diversos crimes, como abandono de função, omissão de socorro, homicídio qualificado, lesão corporal, entre outros.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que desde que tomou conhecimento dos fatos adotou medidas para garantir o funcionamento das unidades de saúde e o atendimento adequado para a população. Também afirmou que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao MPAM e ao demais órgãos de controle.