Decisão do STF mantém Flávia Pascoal (PL) no cargo de prefeita de Ubatuba, SP

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do vice-prefeito, Márcio Maciel, para afastamento de Flávia. Flávia Pascoal (PL), que vai reassumir cargo de prefeita de Ubatuba
Rede Vanguarda/Reprodução
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Flávia Pascoal (PL) no cargo de prefeita até o fim do atual mandato ao negar pedido de afastamento feito pelo vice-prefeito Márcio Maciel (MDB).
A decisão é desta quinta-feira (19), data que marcou o encerramento do ano judiciário. Na decisão, Barroso afirma que “ainda que fosse possível conceder o efeito suspensivo, ele teria validade de apenas 12 dias”.
O ministro ainda reforça que a discussão sobre a elegibilidade de Flavia, que foi reeleita prefeita, deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.
“Quanto à discussão acerca da elegibilidade da Prefeita para o pleito de 2024, bem como da possibilidade de sua diplomação para exercício de novo mandato, trata-se de questão que não constitui objeto deste feito e que deve ser apreciada pela Justiça Eleitoral”, afirma Barroso na decisão.
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Ao negar o pedido de afastamento, Barroso destacou que uma decisão do Tribunal de Justiça já havia decidido manter Flávia Pascoal no período restante do mandato para evitar prejuízos em serviços públicos essenciais à população.
“O caso apresenta um conjunto de circunstâncias fáticas e jurídicas que devem ser apreciadas nas instâncias ordinárias e que não recomendam a intervenção per saltum do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.
Barroso também afirmou que o vice-prefeito não possui legitimidade para o pedido, pois não é parte no processo principal. No pedido, Márcio Maciel alegava que o Tribunal de Justiça de São Paulo invadiu a competência da Câmara de Ubatuba ao negar o afastamento da prefeita do cargo.
O g1 procurou a defesa da prefeita Flávia Pascoal e o vice Márcio Maciel, mas não obteve retorno até a publicação.
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