Justiça determina pagamento do 13º salário dos servidores da educação pelo governo do RN em dezembro

Calendário inicial estabelecia pagamento para quem recebe acima de R$ 4,2 mil em janeiro. Governo do RN anunciou que vai recorrer da decisão. Fachada da Governadoria do Rio Grande do Norte
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A Justiça determinou nesta quinta-feira (19) que o governo do Rio Grande do Norte pague o 13º salário dos servidores da educação do estado e dos docentes aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), neste mês de dezembro. As decisões cabem recursos.
A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RIo Grande do Norte (Aduern).
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No caso do Sinte-RN, a Justiça determinou que o governo do Estado pague até o fim do mês o décimo terceiro de servidores ativos e inativos. Já em relação a Aduern, a decisão determina o pagamento apenas para os aposentados.
O pedido na justiça aconteceu após o governo divulgar, no dia 11 de dezembro, um calendário de pagamento que previa que servidores com salários acima de R$ 4,2 mil receberiam apenas a partir de janeiro.
Na segunda-feira (16), a Justiça em primeira instância já tinha decidido em um processo semelhante em favor dos servidores da saúde.
Em nota, o governo do Rio Grande do Norte informou que vai recorrer da decisão e ressaltou que já obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça em um processo semelhante movido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN).
Na decisão, solicitada pela Aduern, o magistrado Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal citou que o “atraso no pagamento do décimo terceiro salário implica em manifesto prejuízo financeiro à categoria representada”.
Calendário do 13º
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou no dia 11 de dezembro que o calendário de pagamento do 13º salários dos servidores do estado.
“Mesmo diante das imensas dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado, especialmente com a redução do ICMS, mais uma vez o Governo do Estado, trazendo segurança e previsibilidade, apresenta o calendário de pagamento do 13º”, postou a gestora nas redes sociais no dia.
O calendário de pagamento foi feito da seguinte forma:
20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados, pensionistas que ganham até R$ 4.200 (bruto)
20 de dezembro: Empregados públicos, regidos pela CLT
20 de dezembro: Servidores ativos que trabalham no DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que já receberam adiantamento em julho)
10 de janeiro de 2025: Demais servidores
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