Veja 7 motivos da condenação da mulher que enganou o Exército por 33 anos e terá de devolver R$ 3,7 milhões de pensão

Investigações da justiça Militar concluem que Ana Lucia Umbelina Galache de Souza aceitou participar de plano proposto pela avó, responsável por fraudar os documentos que garantiram pensão especial à mulher por mais de três décadas. Ana Lucia Umbelina Galache é sobrinha-neta do ex-militar falecido em 1988.
Reprodução/Redes sociais
O Superior Tribunal Militar (STM) elencou em documento publicado no último dia 10 os 7 motivos que levaram a justiça a condenar Ana Lucia Umbelina Galache de Souza por estelionato.
A mulher é acusada de ter recebido R$3,7 milhões em pensão do Exército por 33 anos e terá de devolver o montante, além de cumprir pena de 3 anos e 3 meses em regime aberto.
O g1 entrou em contato com Ana Lucia Umbelina Galache de Souza mas não recebeu retorno até a última autalização desta reportagem.
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Conforme o STM, o golpe teve início em 1988 quando Ana Lucia Umbelina Galache de Souza fraudou documentação e apresentou um segundo nome: Ana Lucia Zarate, para assim, obter o benefício em nome de Vicente Zarate, seu tio-avô, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Ele morreu em outubro de 1988, e a fraude na pensão teria ocorrido a partir de novembro de 1988 até 2022.
Ainda segundo a justiça militar, a avó paterna de Ana Lucia foi a responsável por fraudar a documentação quando a neta tinha 17 anos. O fato, inclusive, levou a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa da mulher, a pedir absolvição alegando que a ré não tinha intenção de cometer o crime porque era menor de idade à época.
O STM negou, por unanimidade, recurso de apelação apresentado pela defesa e manteve a condenação. Como justificativa para a setença, o STM elencou sete motivos que levaram à essa condenação. Confira abaixo:
Ana Lucia Galache só apresentou os documentos falsos ao Exército quando já era maior de idade, embora ela “soubesse que desde 1986 tinha sido incluída como dependente do ex-militar”.
Ana Lucia não está respondendo ao processo por ter fraudado documentos ou por ter sido cadastrada como filha legítima de Vicente Zarate. Para o STM, a avó é a principal responsável pelas irregularidades e responderia pelos atos se não tivesse falecido em 2022.
O motivo que levou à condenação é o fato de Ana Lucia ter aceito participar do “plano criminoso proposto pela avó para fraudar” o setor de pensão do Exército brasileiro.
Ana Lucia, já com 19 anos quando começou a receber a pensão, teve “todas as condições de recusar a proposta criminosa da avó” e não comparecer no Exército para apresentar a documentação falsa e dar entrada na pensão.
A mulher “gostou do arranjo fraudulento proposto pela sua avó”, aceitando a ideia criminosa e comparecendo no setor de pensão do Exército com os documentos falsos, se apresentando como filha do ex-combatente.
Se Ana Lucia não tivesse comparecido ao setor de pensão do Exército e nem apresentado documentos falsos, “não teria sido atribuído a ela qualquer prática criminosa”.
Ao concordar com a ideia criminosa da avó, se apresentar ao Exército com documentos falsos, assinar o requerimento da pensão usando nome falso [Ana Lucia Zarate], a mulher “preencheu todos os elementos” que levam ao estelionato.
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Cronologia do caso
Abaixo, confira a cronologia dos principais momentos que marcaram o golpe, que durou mais de 33 anos, conforme a ação penal militar:
➡️ Setembro de 1986: Conforme a ação penal, a fraude começou quando Ana Lucia tinha 17 anos de idade e foi registrada em um cartório de Campo Grande, no dia 25 de setembro de 1986, como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz, tendo supostamente nascido em 6 de junho de 1970.
Vicente era ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Com a nova documentação, ela obteve também outra Carteira de Identidade, e outro Cadastro de Pessoa Física (CPF), nestes constando o sobrenome Zarate. A nova certidão teve como testemunha Conceição Galache de Oliveira, que é avó paterna da jovem e irmã de Vicente.
Contudo, de acordo com a documentação a que o g1 teve acesso, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza nasceu em Três Lagoas (MS), em 7 de junho de 1969 e foi registrada como filha de Silvestre Galache e Neuza Umbelina Galache.
➡️Outubro de 1988: Vicente Zarate morreu no dia 17 de outubro de 1988 e a avó de Ana Lucia, na condição de procuradora e irmão de Vicente, compareceu à Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) para declarar Ana Lucia Zarate como beneficiária da pensão especial do militar.
➡️ Janeiro de 1989: Segundo a Justiça, no dia 5 de janeiro de 1989, Ana Lucia compareceu pessoalmente para pleitear, com o nome Ana Lucia Zarate, sua habilitação à pensão especial, na condição de filha de Vicente. O pedido foi deferido e a mulher passou a receber pensão integral como filha de Segundo Sargento, em 27 de janeiro de 1989
Ana Lucia Umbelina Galache de Souza foi condenada pelo crime de estelionato após se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Redes Sociais-/ Reprodução
➡️ Dezembro de 2021: De acordo com a ação penal, a avó de Ana Lucia, Conceição Galache, procurou a Polícia Civil e a Administração Militar para informar que a mulher não era filha de Vicente Zarate.
Conceição denunciou que a neta utilizava o nome de Ana Lucia Zarate apenas nas tratativas com a Administração Militar, mantendo o nome Ana Lucia Umbelina Galache para todos os demais atos da vida civil, inclusive para seu casamento, celebrado em 2 de março de 1990.
➡️ 2022: Após meses de investigação, por meio de uma sindicância, foi comprovado que Ana Lucia não era filha de Vicente, sendo na verdade sobrinha-neta do militar. Ainda conforme a ação judicial, no mesmo ano o pagamento foi suspenso e a mulher foi intimada para prestar esclarecimentos.
Durante interrogatório, ré confirmou a história e disse que dividia a pensão oriunda da fraude com sua avó, que teria ajudado na obtenção dos documentos fraudulentos. Ela admitiu ainda que o caso só veio à tona após Conceição exigir que lhe fossem repassados R$ 8 mil, sob pena de denunciá-la.
Ana Lucia contou também que não vivia com seu tio-avô, Vicente Zarate, e não o tratava como pai. Ela relatou que se apresentava com o sobrenome Zarate apenas para fins de recebimento da pensão do Exército – ou seja, passando a utilizar dois nomes: o verdadeiro (Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza), e o falso, (Ana Lucia Zarate), para manter a fraude, ao longo de 33 anos (de 1988 a 2022).
A avó, que é apontada como cúmplice do caso, faleceu em maio de 2022 e não chegou a ser ouvida nas investigações.
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➡️ Fevereiro de 2023: Ana Lucia foi condenada pela Justiça Militar em Mato Grosso do Sul a devolver o valor de R$ 3.723.344,07, pelo prejuízo causado ao Exército. A pena também prevê três meses de prisão. A mulher recorreu da decisão em liberdade.
➡️ Novembro de 2024: O Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso apresentado por Ana Lucia. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa da mulher, justifica o crime pela “ausência de intenção”, visto que o registro como filha do militar foi feito quando ela era menor de idade. Na época, a ré tinha 17 anos.
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