MPAM abre inquérito para investigar contratações irregulares no Instituto da Mulher Dona Lindu

Segundo o órgão, a investigação envolve contratação para funções como apoio administrativo, maqueiro, motorista e agente de portaria. Instituto da Mulher Dona Lindu é referência para abortos legais
Reprodução/Rede Amazônica
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços terceirizados para o Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus. A investigação envolve funções como apoio administrativo, maqueiro, motorista e agente de portaria.
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O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins após a identificação de contratações e pagamentos realizados sem respaldo contratual. A apuração também busca verificar a regularidade do contrato de gestão firmado com a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), que teria sido selecionada por meio da Convocação Pública nº CP001/2024.
A promotoria requisitou informações detalhadas à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), incluindo:
cópia integral do processo administrativo relacionado à convocação pública e ao Contrato de Gestão nº 002/2024;
esclarecimentos sobre o início das atividades da OSS Agir;
previsão de início e a identificação da pessoa jurídica atualmente responsável pelos serviços (caso estas ainda não tenham sido iniciadas).
O Ministério Público informou que aguarda o envio das informações requisitadas para dar continuidade à análise do caso. Caso sejam confirmadas irregularidades, medidas legais poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos e assegurar a legalidade dos serviços prestados à unidade de saúde.
O g1 questionou a SES-AM sobre as possíveis irregularidades e aguarda retorno.