Reforma Tributária: Um passo em direção à Justiça Fiscal?

A reforma tributária para pessoas físicas, anunciada pelo ministro Fernando Haddad, promete ajustar as contas e promover maior justiça fiscal. O princípio é simples: “quem ganha mais, paga mais“. Essa progressividade no imposto de renda parece uma medida sensata para corrigir desigualdades históricas no Brasil. Mas, ao analisar os números e a prática, é importante entender como essa proposta impactará diferentes faixas de renda e o que realmente está em jogo.

As Novas Alíquotas em Detalhes

A proposta apresentada pelo governo altera as alíquotas do imposto de renda, criando uma tabela progressiva. Eis como ela deverá funcionar:

•⁠ ⁠Até R$ 2.640 (dois salários mínimos): isenção total, corrigindo uma antiga defasagem na tabela e beneficiando milhões de brasileiros de baixa renda. •⁠ ⁠Entre R$ 2.640 e R$ 6.000: alíquota de 7,5%, resultando em uma contribuição mensal de cerca de R$ 270 para quem recebe R$ 6.000. •⁠ ⁠Entre R$ 6.000 e R$ 10.000: alíquota de 15%. Para quem ganha R$ 10.000, isso significa R$ 1.050 em impostos por mês. •⁠ ⁠Entre R$ 10.000 e R$ 20.000: alíquota de 22,5%. Um salário de R$ 15.000 terá um desconto de R$ 3.375 mensais. •⁠ ⁠Acima de R$ 20.000: alíquota máxima de 27,5%. Para quem ganha R$ 50.000, o imposto chega a R$ 13.750 por mês.

Com essas mudanças, o governo busca aliviar a carga tributária dos que menos ganham e exigir mais de quem possui maior capacidade financeira.

Quem Sente Mais o Impacto?

Embora o objetivo seja corrigir desigualdades, a proposta terá impactos distintos. Para quem está na faixa de isenção ou nos menores níveis de tributação, o efeito será positivo, com uma redução ou manutenção dos impostos pagos. No entanto, a classe média alta e os profissionais com rendas maiores sentirão um impacto considerável.

Um exemplo prático: um profissional autônomo que ganha R$ 12.000 por mês atualmente paga cerca de R$ 21.600 por ano em imposto de renda. Com a nova tabela, esse valor aumentará para R$ 27.000, uma diferença de R$ 5.400 anuais, que pode afetar significativamente o orçamento familiar.

Enquanto isso, os ultra-ricos — frequentemente associados a investimentos em ações, offshores ou distribuição de lucros — ainda possuem alternativas legais para reduzir sua carga tributária. Essa disparidade entre quem realmente paga o imposto e quem consegue planejar suas finanças para minimizar o impacto levanta dúvidas sobre a efetividade da medida.

Redistribuição ou Reabsorção?

A intenção da reforma é usar os recursos arrecadados para reduzir desigualdades e investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, um histórico de ineficiência na gestão pública traz receios sobre a real aplicação desses recursos.

Dados do Tesouro Nacional mostram que cerca de 30% da arrecadação é destinada à máquina pública, enquanto 12% do PIB é usado no pagamento de juros da dívida pública. Essa realidade faz com que boa parte do dinheiro arrecadado não chegue aos projetos sociais que beneficiariam diretamente a população mais vulnerável.

Além disso, programas como o Auxílio Brasil, que custam aproximadamente R$ 13 bilhões por mês, representam uma fração do que o governo arrecada em impostos. A percepção de que o retorno ao contribuinte é limitado é um desafio que o governo precisará enfrentar para ganhar a confiança da população.

Um Passo na Direção Certa?

Embora a reforma tributária traga avanços importantes, como a correção da tabela e o alívio para os mais pobres, ela não é uma solução completa para os problemas estruturais do Brasil. A redistribuição de renda é essencial, mas deve vir acompanhada de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

No final, o sucesso dessa reforma dependerá de sua execução e da capacidade do governo de entregar os benefícios prometidos. A ideia de justiça fiscal é um objetivo nobre, mas para que se torne realidade, é preciso garantir que os recursos arrecadados sejam bem aplicados. Resta agora acompanhar como as mudanças serão implementadas e se trarão o equilíbrio esperado entre arrecadação e retorno para a sociedade.

Tiago Alvim

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