Policial flagrado atirando contra casal dentro de caminhonete em condomínio de luxo diz estar arrependido; VÍDEO


Disparos aconteceram em um condomínio de luxo em Araguaína, no norte do Tocantins, durante uma discussão de trânsito. Policial foi ouvido e liberado pela polícia; ele responde por dano, lesão corporal e disparo de arma de fogo. Homem é flagrado atirando contra caminhonete dentro de condomínio de luxo
A defesa do policial civil Fábio Ribeiro da Silva se manifestou sobre os disparos feitos por ele contra um casal dentro de uma caminhonete. Os fatos aconteceram em um condomínio de luxo em Araguaína, no norte do Tocantins, durante uma discussão de trânsito. A nota diz que o cliente está arrependido.
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“O investigado expressa absoluto e sincero arrependimento e pedido de desculpas pelo sofrimento causado tanto ao condutor e passageiro do veículo que sofreu o dano como a todos os moradores do condomínio residencial”, diz trecho da nota divulgada pelo escritório Fávaro, Souza e Holz.
O caso foi registrado na tarde desta segunda-feira (19) dentro do condomínio Jardim Siena, em Araguaína. Fábio Ribeiro é agente da Polícia Civil do Distrito Federal, mas mora em Araguaína.
Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o momento em que o policial vai em direção à caminhonete, onde estava o casal. Ele atira no pneu do carro e depois contra o vidro do motorista.
“O fato é evento absolutamente isolado na vida do investigado, que está colaborando com a devida apuração dos fatos e responderá por sua conduta ao devido processo legal”, diz a nota.
A defesa de Fábio Ribeiro também disse que ele se apresentou espontaneamente à delegacia da Polícia Civil, onde “renunciou a seu direito constitucional de silêncio e prestou declarações do ocorrido à autoridade policial do plantão, descrevendo com exatidão sua conduta”.
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VÍDEO: policial civil atira contra motorista de caminhonete em condomínio de luxo
Momento em que policial civil atira contra caminhonete
Reprodução/Redes Sociais
Autuado e liberado
Após fazer os disparos, o policial saiu do condomínio e se apresentou espontaneamente na delegacia da Polícia Civil. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como dano, lesão corporal e disparos de arma de fogo.
Durante o registro, na 28ª Delegacia de Polícia Civil, o delegado responsável entendeu que não havia necessidade de prisão em flagrante e por isso Fábio Ribeiro foi ouvido e liberado.
Essa liberação, inclusive, levou a 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína a oficiar o delegado responsável pela 28ª DP para justificar o motivo de não lavrar o auto de prisão em flagrante em desfavor do policial civil do Distrito Federal.
Sobre isso, a SSP informou que “considerando a realidade da apresentação espontânea do investigado, trazendo voluntariamente ao conhecimento da autoridade policial os fatos ocorridos, entendeu a autoridade policial pela não lavratura do auto de prisão em flagrante, por ausência de previsão legal, nos termos do art. 302 do Código de Processo Penal, decidindo-se pela liberação do envolvido, em despacho fundamentado nos autos”.
O g1 questionou à SSP se o delegado prestou os esclarecimentos à 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O que diz a defesa do policial Fábio Ribeiro da Silva
Considerando a ampla repercussão do caso envolvendo disparos num condomínio residencial de Araguaína no dia 19/02/2024, a defesa constituída pelo investigado divulga a seguinte nota. Ao sair do local da ocorrência, de forma absolutamente espontânea, o investigado prontamente deslocou-se sozinho à Central de Atendimento da Polícia Civil situada em Araguaína, apresentou-se e noticiou o fato aos policiais civis que estavam de plantão no dia, sendo registrado boletim de ocorrência.
Também de forma espontânea, renunciou a seu direito constitucional de silêncio e prestou declarações do ocorrido à autoridade policial do plantão, descrevendo com exatidão sua conduta. Quando a Polícia Militar compareceu ao local da ocorrência, o investigado já havia se deslocado espontaneamente à Central de Atendimento da Polícia Civil para noticiar e narrar sua conduta.
O fato é evento absolutamente isolado na vida do investigado, que está colaborando com a devida apuração dos fatos e responderá por sua conduta ao devido processo legal.
Sem prejuízo das responsabilidades legais que lhe serão atribuídas, o investigado expressa absoluto e sincero arrependimento e pedido de desculpas pelo sofrimento causado tanto ao condutor e passageiro do veículo que sofreu o dano como a todos os moradores do condomínio residencial, colocando-se à disposição para a imediata reparação dos danos causados.
Araguaína-TO, 22 de fevereiro de 2024.
MARCIO ADRIANO C. DE SOUZA
WANTUIL LUIZ C. HOLZ
O que diz a Secretaria de Segurança Pública
Data: 21/02/2024
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) reitera que na última segunda-feira, 19, por volta das 16h26, o investigado compareceu na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, apresentando-se espontaneamente à autoridade policial plantonista, narrando que havia se envolvido em uma discussão de trânsito no interior do condomínio Jardim Siena, nesta cidade, e disparado, com arma de fogo, contra o pneu e a janela do veículo de alguém que ali se encontrava.
O indivíduo relatou ainda que, além do dano ao veículo, os estilhaços da janela quebrada atingiram o braço da vítima, causando lesão corporal. O Investigado forneceu, voluntariamente, a arma de fogo supostamente empregada na ocorrência, bem como as munições.
Assim, com base nestas declarações, a autoridade policial plantonista determinou a lavratura do Boletim de Ocorrência pelos supostos crimes de dano, lesão corporal e disparo de arma de fogo em local habitado. Em seguida, após informá-lo de seus direitos constitucionais, ouviu o suspeito, em Termo de Interrogatório, gravando o registro audiovisual, bem como despachou a realização de diversas diligências pela equipe plantonista, sendo juntado relatório preliminar de local de crime, requisições periciais na arma de fogo, de local de crime, dano e lesões corporais.
Vale reiterar que conforme preceitua o Código de Processo Penal e a Lei nº 12830/2013, compete ao delegado a decisão ou não da lavratura do auto de prisão. Assim, considerando a realidade da apresentação espontânea do investigado, trazendo voluntariamente ao conhecimento da autoridade policial os fatos ocorridos, entendeu a autoridade policial pela não lavratura do auto de prisão em flagrante, por ausência de previsão legal, nos termos do art. 302 do Código de Processo Penal, decidindo-se pela liberação do envolvido, em despacho fundamentado nos autos.
A SSP-TO informa que, no mesmo dia, ainda foram feitas diversas diligências investigativas como identificação e oitiva das vítimas, oitiva de duas testemunhas presenciais, oitiva de dois policiais militares, relatório preliminar dos investigadores, encaminhamento da equipe da perícia, visando a preservação das provas e a busca da verdade real dos fatos.
O procedimento foi encaminhado à 28ª Delegacia de Polícia de Araguaína, sendo instaurado inquérito Policial por meio de Portaria no intuito de continuar as investigações relativas aos crimes de Dano, Lesão Corporal e Disparo de Arma de Fogo em via Pública, assim como fora representado, pela autoridade Policial, junto à Vara criminal, medidas cautelares diversas da prisão, visando a não aproximação das partes envolvidas.
Vale ressaltar também que a SSP-TO e Polícia Civil foram surpreendidas, tomando conhecimento por meio de veículos de imprensa, no início da noite desta terça-feira, 20, de que a 3ª Promotoria de Justiça teria oficiado o Delegado de Polícia responsável pelas investigações, citando, nas respectivas matérias, suposta omissão, por parte da autoridade policial. Todavia, não houve quaisquer pedidos de informação anteriores à divulgação dos fatos na imprensa, bem como não foi recebida, até o momento, pela autoridade policial, nenhuma requisição nesse sentido.
Por fim, a SSP-TO informa que a Polícia Civil aguarda a notificação do Ministério Público do Tocantins, para então prestar todos os esclarecimentos pertinentes.
Secretaria da Segurança Pública do Tocantins
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