PEC das praias: CCJ do Senado adia votação após pedido de vista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (4) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como PEC das Praias. O projeto visa estabelecer regras para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União.

A votação da PEC foi adiada para semana que vem após um pedido de vista coletivo. Senadores da base do governo Lula, contrários à proposta, pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).  Apesar da previsão, o projeto pode ser adiado novamente, já que há outras pautas previstas para a reunião da próxima quarta-feira (11).

Caso for aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos no plenário do Senado antes de ser enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

PEC das Praias

Se for sancionada, a PEC revogaria um trecho da Constituição que diz que os terrenos de marinha são de propriedade da União. Com isso, seria possível a transferência de propriedade desses terrenos para estados, municípios e entes privados.

O temor é que, na prática, a PEC privatize as praias e impeça o acesso da população. Como o proprietário seria o único dono do espaço, ele poderia transformar a praia em espaço particular.

Em maio, a PEC foi alvo de debates no colegiado e foi amplamente criticada, gerando embate entre famosos nas redes sociais.

Para remediar as críticas, Flávio Bolsonaro adicionou em último parecer, publicado em julho, que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.